Cau

Encerrando as ações do “outubro urbano”, que comemora todos os anos, a ONU designou 31 de outubro como o “Dia Mundial das Cidades” com o objetivo de promover uma maior troca de experiências entre os países sobre como enfrentar os desafios da crescente urbanização global e contribuir para o desenvolvimento sustentável.  

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – CAU/TO lançou um concurso de projeto para selecionar a melhor proposta para a construção de sua sede na cidade de Palmas.

Arquitetos e engenheiros lançaram um chamamento para que a assistência técnica gratuita para o projeto, reforma ou construção de habitações de interesse social, já prevista em legislação de 2008, “seja mais do que uma lei, seja uma Política de Estado, como parte do direito social à moradia previsto na Constituição”. 

O apelo foi feito na abertura do Seminário de Assistência Técnica em Habitação Social que o CAU/BR e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) promoveram em Brasília no dia 15 deste mês. Se a sugestão for aceita, o Brasil contaria com o equivalente a um “SUS da habitação social”. A proposta faz parte da “Carta-Aberta aos Candidatos às Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade” recém lançada pelo CAU/BR e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum, já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do compradores. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo Decreto 9.451, cujas diretrizes regulamentam a Lei Brasileira de Inclusão.

O Esquina, blog da jornalista Mariana Barros hospedado no portal do Estadão, lançou o especial #EsquinaNaUrna, para levar aos candidatos à Presidência da República as principais demandas para melhorar as cidades brasileiras. Você faz a pergunta e manda para o Esquina. O blog fará uma seleção para ser respondida pelos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais.

Contendo ao todo 53 propostas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”. A questão da moradia social é um dos destaques do “Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo” proposto. Para as entidades, é fundamental a criação de uma política habitacional constituída por soluções diversas, não um modelo único baseado na construção de imensos conjuntos, em geral nas áreas periféricas das cidades, como ocorre atualmente.

Nossas cidades pedem socorro, o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade. 

Com esse objetivo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”.

O CAU/BR lançou recentemente o livro Comentários ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que ajuda a esclarecer questões de conduta profissional com base no Código de Ética e Disciplina do Arquiteto e Urbanista, também publicado pelo conselho.

A tragédia do incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, motiva esta manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil sobre os problemas sociais e urbanos não apenas da capital paulista, mas da maior parte das grandes cidades do país.

O relevante na tragédia é o drama social das famílias das vítimas e dos milhares de pessoas que vivem em outras ocupações de prédios com condições precárias em importantes centros urbanos brasileiros. A perda de um edifício modernista de valor cultural agrega mais um componente a lamentar.      

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil vem a público para esclarecer as razões de sua discordância do Projeto de Lei (PL) n° 9818/2018 e do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 901/2018, que tramitam na Câmara dos Deputados, e que comprometem a regulamentação da profissão de arquitetos e urbanistas e colocam em risco importantes instrumentos de defesa da sociedade em relação à saúde, segurança e meio ambiente.

Um projeto de lei apresentado no final de março deste ano pretende revogar dois parágrafos da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010 que rege o exercício da profissão de arquiteto e urbanista. O projeto de lei PL 9818/2018, proposto pelo deputado Ricardo Izar - PP/SP, revoga a prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhada.

Em termos gerais, o projeto tira do CAU/BR o poder de definição sobre o que apenas os arquitetos podem fazer. O projeto revoga os parágrafos 1 e 2 do artigo terceiro da lei de 2010, são eles:

A Câmara dos Deputados discutiu ontem, 26 de março, o projeto de lei que torna crime contra a saúde pública o exercício ilegal da arquitetura, urbanismo, agronomia e engenharia. Atualmente, as pessoas que exercem ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista são punidas nos moldes do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.

O PL 6699/2002, que esteve em pauta para discussão e votação, prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos para quem exercer Arquitetura e Urbanismo sem registro profissional. Caso o exercício se dê com fins lucrativos, o condenado pagará ainda multa de 2 a 20 salários mínimos. No Código Penal já estão criminalizadas as condutas de exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico.

A Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR fará um revisão nas quatro principais normas que regulamentam o exercício profissional de arquitetos e urbanistas em todo o Brasil. São as Resoluções CAU/BR Nº 10 (Engenharia de Segurança do Trabalho), Nº 18 (Registro de Profissionais no CAU); Nº 22 (Fiscalização da Arquitetura e Urbanismo); e Nº 28 (Registro de Empresas no CAU). “Essas quatro resoluções definem o dia adia dos arquitetos e urbanistas”, afirma a coordenadora Lana Jubé (GO). “O objetivo é aprovar novas resoluções sobre esses assuntos até o fim de 2018”.

A vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro, havia apresentado em dezembro do ano passado um projeto de lei para instituir na cidade um programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. “Esta é uma demanda histórica dos movimentos sociais e de entidades ligadas ao campo da arquitetura e urbanismo diante da enorme população de baixa renda que necessita de projetos e obras para a melhoria da sua condição de moradia”, afirmou Marielle na justificativa do projeto. “Também se mostra importante ampliar o número de exemplos de boas práticas de projeto e construção na cidade, que contribua para difusão das experiências”.

As edificações públicas municipais, os espaços urbanos licenciados e as edificações privadas de interesse e uso coletivos deverão conter, obrigatoriamente, os nomes dos autores do projeto arquitetônico e/ou projeto urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra. É o que prevê um projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Maringá. O texto segue para a sanção do prefeito da cidade, Ulisses Maia.

Com o objetivo de mostrar a toda sociedade brasileira a importância do trabalho do arquiteto e urbanista, o tema da campanha do CAU/BR comemorativa do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista 2017 é “cinco razões para contratar um arquiteto”: Planejamento, Segurança, Economia, Conforto e Valorização.  Além de valorizar os serviços dos arquitetos e urbanistas, a campanha busca também demonstrar que eles custam pouco e promovem economia nas reformas e construções.  

Arquitetos e urbanistas vão escolher nesta terça-feira, 31 de outubro, os conselheiros federais e estaduais responsáveis pela regulamentação e fiscalização da profissão em todo o Brasil. Hoje existem 153.472 profissionais da área atuando, dos quais 104.911 estão aptos a participar da votação. Serão escolhidos, entre os arquitetos e urbanistas, 28 conselheiros para o CAU/BR e mais 326 para os 27 CAU/UF (um de cada estado e mais o Distrito Federal), além dos respectivos suplentes, para o mandato que vai de 2018 a 2020. 

Na busca por coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, por incentivo da Comissão de Exercício Profissional, aprovou, em Plenário, os procedimentos para a instituição do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Desde abril deste ano, o CAU/RS tem buscado firmar Termos de Ajustamento de Condutas com pessoas físicas e/ou jurídicas para impedir o exercício ilegal da profissão da arquitetura e urbanismo por leigos. Recentemente, em 25 de setembro de 2017, o CAU/RS firmou seu primeiro TAC – e primeiro do Brasil – com uma pessoa física que não possuía a titulação de arquiteto e urbanista.