O site de arquitetura mais visitado do mundo
i

Inscreva-se agora e organize a sua biblioteca de projetos e artigos de arquitetura do seu jeito!

Inscreva-se agora para salvar e organizar seus projetos de arquitetura

i

Encontre os melhores produtos para o seu projeto em nosso Catálogo de Produtos

Encontre os produtos mais inspiradores do nosso Catálogo de Produtos

i

Instale o ArchDaily Chrome Extension e inspire-se a cada nova aba que abrir no seu navegador. Instale aqui »

i

En todo el mundo, arquitectos están encontrando maneras geniales para reutilizar edificios antiguos. Haz clic aquí para ver las mejores remodelaciones.

Quer ver os melhores projetos de remodelação? Clique aqui.

i

Mergulhe em edifícios inspiradores com nossa seleção de 360 ​​vídeos. Clique aqui.

Veja nossos vídeos imersivos e inspiradores de 360. Clique aqui.

Tudo
Projetos
Produtos
Eventos
Concursos
Navegue entre os artigos utilizando o teclado
  1. ArchDaily
  2. Notícias
  3. Congresso Nacional discute tornar crime o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo

Congresso Nacional discute tornar crime o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo

  • 15:00 - 27 Março, 2018
  • por
Congresso Nacional discute tornar crime o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo
Congresso Nacional discute tornar crime o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo, Cortesia de CAU/BR
Cortesia de CAU/BR

A Câmara dos Deputados discutiu ontem, 26 de março, o projeto de lei que torna crime contra a saúde pública o exercício ilegal da arquitetura, urbanismo, agronomia e engenharia. Atualmente, as pessoas que exercem ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista são punidas nos moldes do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.

O PL 6699/2002, que esteve em pauta para discussão e votação, prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos para quem exercer Arquitetura e Urbanismo sem registro profissional. Caso o exercício se dê com fins lucrativos, o condenado pagará ainda multa de 2 a 20 salários mínimos. No Código Penal já estão criminalizadas as condutas de exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico.

A proposta, de autoria do ex-deputado fluminense José Carlos Coutinho, foi apresentada em 2002 e passou a tramitar em regime de urgência no ano passado, após pedido do deputado Ronaldo Lessa. O CAU/BR acredita que a aprovação da lei inibirá a atuação fraudulenta de falsos profissionais que representam risco à segurança da sociedade e desprestigiam os conhecimentos técnicos, culturais e sociais dos mais de 155.000 arquitetos e urbanistas brasileiros.

Evitar desastres

Na semana passada, um sobrado de três andares desabou em Osasco (SP). Não houve feridos, mas três imóveis vizinhos foram afetados. No momento do desabamento, a família que mora na casa e vizinhos já tinham sido retirados dos imóveis, que estavam isolados. O sobrado que desabou foi construído sem acompanhamento de um profissional técnico legalmente habilitado, segundo informações da Defesa Civil da cidade. 

Sobrado de três andares que desabou em Osasco. Prédio foi construído sem acompanhamento de arquitetos ou engenheiros. Image Cortesia de CAU/BR
Sobrado de três andares que desabou em Osasco. Prédio foi construído sem acompanhamento de arquitetos ou engenheiros. Image Cortesia de CAU/BR

Em março, um prédio residencial de três andares desabou no bairro de Pituaçu, em Salvador. Das sete pessoas que estavam no local, quatro morreram na hora. Segundo o Corpo de Bombeiros, as obras de construção do imóvel duraram dois anos e foram feitas sem acompanhamento de um profissional legalmente habilitado. 

Em outubro passado, parte da fachada de um prédio em obras desabou em Porto Alegre. Quatro veículos que estavam estacionados no local foram atingidos. A obra era irregular e não possuía responsável técnico para projeto e execução.

Via CAU/BR

Cita: CAU/BR. "Congresso Nacional discute tornar crime o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo" 27 Mar 2018. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/891451/congresso-nacional-discute-tornar-crime-o-exercicio-ilegal-da-arquitetura-e-urbanismo> ISSN 0719-8906
Ler comentários