Cento e vinte organizações da sociedade civil (ONGs, Institutos, Fundações, coletivos e Movimentos Sociais) que atuam pelo direito à cidade, enviaram uma carta aberta ao Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, exigindo que o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo seja conduzido pela Prefeitura Municipal garantindo o pleno exercício da participação social, respeitando os princípios da democracia, da soberania popular e da transparência, mesmo em meio à pandemia.
Para garantir a participação efetiva da população, as organizações propõem quatro etapas de discussão para a revisão do Plano Diretor Estratégico: pactuar as regras do jogo e cronograma; elaborar um diagnóstico colaborativo; sistematizar propostas de revisão; e debater a minuta do projeto de lei de revisão.
“Em um contexto em que diversos países vivenciam uma crise do regime democrático, a revisão do principal marco urbanístico da cidade precisa apontar para uma outra direção, do aprofundamento dos mecanismos que permitam a participação da população na tomada de decisões sobre o futuro do seu bairro e de sua cidade”, aponta Fernando Túlio, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil de São Paulo (IAB-SP), umas das organizações signatárias da carta.
A revisão do Plano Diretor Estratégico está prevista para ocorrer no ano de 2021. Porém, devido às limitações impostas pela pandemia, as organizações temem que isso afete a ampla participação da sociedade civil. “As instituições que subscrevem esta carta entendem que o primeiro passo do diálogo entre governo, parlamento, judiciário e sociedade, com sua pluralidade de atores políticos e temas, deve ser a pactuação das regras do jogo e do cronograma para que a revisão parcial do PDE seja de fato participativa e democrática”, diz a carta.
“A pandemia traz maior complexidade para esse processo, uma vez que não se pode promover com segurança encontros presenciais, ao mesmo tempo que uma parcela significativa da população não tem acesso à internet e está lutando pela própria sobrevivência. Por isso, mais do que nunca é preciso, em primeiro lugar, pactuar as regras do jogo da revisão, para que o processo seja efetivamente democrático. Foi com esse objetivo que um conjunto expressivo de organizações da sociedade civil desenvolveu a proposta”, complementa Mariana Chiesa, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP.
As entidades reforçam que a “revisão deve expressar as vozes e demandas de toda a população sem privilegiar reivindicações de qualquer grupo, incluindo os setores econômicos ligados ao tema”. O documento ainda destaca que, apesar da necessidade de aprimorar o PDE tendo em vista a realidade da cidade que está sempre em transformação, seus princípios e objetivos não podem ser desvirtuados.
Leia a carta na íntegra e conheça a lista completa de entidades signatárias, aqui.
ATUALIZAÇÃO - 22 de março
A gestão Bruno Covas considera legítima e elogiável a preocupação da sociedade com a revisão intermediária do Plano Diretor de São Paulo e reafirma seu compromisso com um debate amplo, democrático, transparente e participativo para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa.
A Prefeitura está concluindo plano de trabalho para orientar a revisão do Plano Diretor e mecanismos para a participação de todos os interessados serão garantidos para assegurar o fortalecimento da democracia não apenas na cidade, mas também em nosso país.
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo
