Tudo
Projetos
Produtos
Eventos
Concursos

Decreto estabelece que novos empreendimentos residenciais deverão prever acessibilidade

Decreto estabelece que novos empreendimentos residenciais deverão prever acessibilidade

Novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum, já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do compradores. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo Decreto 9.451, cujas diretrizes regulamentam a Lei Brasileira de Inclusão.

O decreto estabelece que os compradores dos imóveis podem solicitar à construtora, por escrito, até o início da obra, a adaptação razoável de sua unidade, informando sobre os itens de sua escolha para instalação na residência. As construtoras e incorporadoras estão proibidas de cobrarem valores adicionais pelos serviços. 

O documento define também que 2% das vagas de garagem ou estacionamento vinculadas ao empreendimento sejam reservadas para veículos que transportem pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto é resultado de negociação com associações da construção civil e das pessoas com deficiência e foi objeto de consulta pública nacional e várias audiências públicas. 

Além das unidades residenciais, já foram regulamentados os artigos da LBI que tratam das micro e pequenas empresas; arenas, teatros e cinemas e unidades do setor hoteleiro, entre outros.

Via CAU/BR

Sobre este autor
Cita: Romullo Baratto. "Decreto estabelece que novos empreendimentos residenciais deverão prever acessibilidade" 15 Ago 2018. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/900130/decreto-estabelece-que-novos-empreendimentos-residenciais-deverao-prever-acessibilidade> ISSN 0719-8906
Ler comentários

¡Você seguiu sua primeira conta!

Você sabia?

Agora você receberá atualizações das contas que você segue! Siga seus autores, escritórios, usuários favoritos e personalize seu stream.