Novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum, já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do compradores. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo Decreto 9.451, cujas diretrizes regulamentam a Lei Brasileira de Inclusão.
Uma proposta que inclui o financiamento de imóveis feitos a partir de técnicas de bioconstrução aguarda indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente. O projeto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a pedido de movimentos que defendem a habitação popular acessível e sustentável. A ideia é que o financiamento seja disponibilizado pelo programa Minha Casa Minha Vida.
O Congresso aprovou esta semana a criação de 231 cargos para o gabinete do interventor federal no Rio de Janeiro e para o Ministério Extraordinário de Segurança Pública - para custear os novos cargos, serão extintas vagas no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Dos cargos criados, todos comissionados, 67 deles serão alocados no gabinete do interventor, o general Walter Braga Netto, e 164 serão escolhidos pelo ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann.