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Mudanças no Plano Diretor serão discutidas entre CAU/BR e o senador responsável pela proposta

Mudanças no Plano Diretor serão discutidas entre CAU/BR e o senador responsável pela proposta
Mudanças no Plano Diretor serão discutidas entre CAU/BR e o senador responsável pela proposta, Via imgur.com. Rocinha, Rio de Janeiro
Via imgur.com. Rocinha, Rio de Janeiro

Receptivo à solicitação do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, o senador Reguffe (DF) marcou audiência para discutir o PLS 667/2015, de sua autoria, que altera a definição de Plano Diretor no Estatuto da Cidade. Até que a reunião ocorra, o projeto, que se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, para decisão terminativa, não será colocado em pauta.

“Sou um homem de diálogo. Não sou contra os Planos Diretores, ao contrário, meu desejo é aprimorar seu conceito”, diz o senador, em resposta às críticas de entidades como o CAU/BR e o IAB sobre a possibilidade das mudanças sugeridas retirarem dos PDs a condição de instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O assunto repercutiu nas redes sociais.

“Minha preocupação é que os Planos, ao tratarem da expansão dos territórios da cidade, garantam também que essas áreas venham a ter os equipamentos públicos de saúde, de educação e outros para atender a comunidade que irá habitar o novo lugar. Para elaborar o projeto, colhi sugestões de urbanistas e estou certo de que, com a colaboração do CAU/BR, poderemos aperfeiçoar o documento”.

O Plano Diretor é um instrumento obrigatório para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. O PLS 667/2015, de autoria do senador Reguffe (DT/DF), altera a redação do artigo 40 do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001) que define o conceito de Plano Diretor, instrumento obrigatório para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes.

 Pela redação em vigor, o artigo 40 do Estatuto da Cidade (Lei no. 10.257, de 10 de julho de 2001) especifica que o plano diretor, aprovado por lei municipal, como parte integrante do planejamento municipal, deve ser “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”.

Pela mudança proposta, o Plano Diretor seria definido como “instrumento de desenvolvimento humano, econômico e social das cidades brasileiras”, devendo estabelecer obrigatoriamente parâmetros para as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, transportes e habitação.

O projeto foi analisado no III Seminário Legislativo promovido pelo CAU/BR em fevereiro de 2016, reunindo mais de uma centena de arquitetos e urbanistas do país, que decidiram por unanimidade por recomendar sua rejeição. Trata-se de uma dezena de propostas de alteração do Estatuto da Cidade em tramitação no Congresso.

Senado discute projeto de lei que pode alterar a função dos Planos Diretores

Via CAU/BR

Sobre este autor
Cita: Romullo Baratto. "Mudanças no Plano Diretor serão discutidas entre CAU/BR e o senador responsável pela proposta" 29 Jun 2016. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/790320/mudancas-no-plano-diretor-serao-discutidas-entre-cau-br-e-o-senador-responsavel-pela-proposta> ISSN 0719-8906

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