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Questão dos direitos autorais na Arquitetura e Urbanismo é abordada pelo CAU/BR

Questão dos direitos autorais na Arquitetura e Urbanismo é abordada pelo CAU/BR
Questão dos direitos autorais na Arquitetura e Urbanismo é abordada pelo CAU/BR, Wangjing SOHO, por Zaha Hadid Architects, está sendo construído em Pequim e, simultaneamente, copiado em Chongqing, China . Image Cortesia de © ZHA
Wangjing SOHO, por Zaha Hadid Architects, está sendo construído em Pequim e, simultaneamente, copiado em Chongqing, China . Image Cortesia de © ZHA

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) deu início à elaboração de uma resolução que vai disciplinar a questão dos direitos autorais na Arquitetura e Urbanismo. A garantia ao autor sobre a “paternidade” da obra de criação, a alienação do direito autoral patrimonial, a repetição de uso de projeto ou serviço técnico e o plágio estão entre os temas principais a serem tratados nesta resolução.

Com este normativo, o CAU/BR cumprirá mais uma etapa na regulamentação da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece que a execução de projeto ou qualquer trabalho técnico de criação de autoria de arquiteto e urbanista deve ser feita de acordo com as especificações do trabalho, salvo autorização em contrário do autor.

O CAU/BR convida as entidades profissionais e a todos os arquitetos e urbanistas, que possam e desejem contribuir para enriquecer o debate em torno deste tão importante tema, a enviar sugestões, comentários, críticas ao e-mail cep@caubr.gov.br.

A previsão é que a elaboração dessa resolução estará concluída até o final de outubro e sua aprovação pelo Plenário do CAU/BR está prevista para ocorrer na primeira semana de novembro de 2013.

Futuras informações sobre esta resolução serão publicadas na página do ArchDaily Brasil, portanto, fiquem de olho.

via CAU/BR


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Sobre este autor
Cita: Romullo Baratto. "Questão dos direitos autorais na Arquitetura e Urbanismo é abordada pelo CAU/BR" 19 Set 2013. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/141592/questao-dos-direitos-autorais-na-arquitetura-e-urbanismo-e-abordada-pelo-cau-slash-br> ISSN 0719-8906

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