Direitos Autorais: O mais recente de arquitetura e notícia

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) deu início à elaboração de uma resolução que vai disciplinar a questão dos direitos autorais na Arquitetura e Urbanismo. A garantia ao autor sobre a “paternidade” da obra de criação, a alienação do direito autoral patrimonial, a repetição de uso de projeto ou serviço técnico e o plágio estão entre os temas principais a serem tratados nesta resolução.

Com este normativo, o CAU/BR cumprirá mais uma etapa na regulamentação da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece que a execução de projeto ou qualquer trabalho técnico de criação de autoria de arquiteto e urbanista deve ser feita de acordo com as especificações do trabalho, salvo autorização em contrário do autor.

Com toda a recente polêmica sobre as imitações de Zaha Hadid na China, decidimos que seria interessante apresentar uma melhor compreensão do freqüentemente obscuro mundo dos direitos autorais arquitetônicos. Neste esforço, decidimos re-imprimir um artigo de Attorney Jeffrey M. Reichard, que lida com direitos de propriedade intelectual e construída juntamente com Nexsen Pruet em Grennsboro, NC, e conhece uma ou outra (ou dez!) coisas sobre o assunto. O artigo foi originalmente publicado como um Alerta dos Direitos de Construção para os clientes de seu escritório. 

Algumas pessoas dizem que imitar é um modo sincero de demonstrar admiração. No entanto, sob as leis de direitos autorais arquitetônicos, imitações podem acabar custando caro. Aqui estão dez dicas que auxiliarão construtores, proprietários e arquitetos a se protegerem de disputas de direitos autorais arquitetônicos. 

Veja as 10 coisas que você precisa saber sobre direitos autorais arquitetônicos após o intervalo...