Este ensaio se apresenta na ocasião da Oficina de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social que será realizada pela assessoria técnica Peabiru TCA em Florianópolis nos dias 17, 18 e 19 de março, financiada coletivamente e que surgiu de uma iniciativa do IAB-SC com um grupo de profissionais comprometidos com a função social da arquitetura.
A assistência técnica em habitação de interesse social no Brasil tem uma longa história. Cooperativas gaúchas, movimentos populares pela moradia em São Paulo e mutirões de Goiás, entre outras experiências, há várias décadas arquitetos vêm assessorando a população de baixa renda na produção das suas moradias e, em termos gerais, na produção de cidade. Com o restabelecimento da democracia em 1988, a assistência técnica começou a ter apoio institucional, permitindo trabalhar projetos de grande escala e avançar na consolidação de um modelo de produção não submetido aos interesses dos capitais imobiliário e financeiro. Em 2001, o Estatuto da Cidade reconheceu a assistência técnica como um dos instrumentos para atingir o seu principal objetivo, a saber, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Em 2008 finalmente foi aprovada a Lei 11.888 de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. O problema que visa resolver é simples: se uma família ganha menos de três salários mínimos, como vai poder contratar um arquiteto para projetar e construir uma moradia segura que cumpra as exigências legais urbanas e habitacionais?
Estes desenvolvimentos vem caminhando junto a um processo de reflexão coletiva sobre a sociedade contemporânea. A reflexão tem como base o direito à cidade, termo utilizado pela primeira vez pelo filósofo francês Henri Lefebvre em 1968 e que vem crescentemente sendo utilizados como bandeira articuladora dos movimentos sociais urbanos do Brasil e do mundo ocidental em geral. Mas, como podemos entender especificamente a assistência técnica desde a perspectiva do direito à cidade? Como os arquitetos e engenheiros podem assessorar a população de baixa renda para que eles possam exercer seu direito à cidade? A resposta a estas perguntas é complexa, primeiro, pela diversidade de significações que este termo adotou em função do contexto e dos objetivos dos usuários; segundo, pela sua profundidade filosófica, tanto no pensamento do seu criador como nos debates e produções literárias atuais sobre este conceito.
