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Lei Da Assistencia Tecnica: O mais recente de arquitetura e notícia

Reflexões sobre o papel da assistência técnica na realização do direito à cidade / Jordi Sanchez-Cuenca

12:00 - 17 Março, 2017
Reflexões sobre o papel da assistência técnica na realização do direito à cidade / Jordi Sanchez-Cuenca, Oficina ATHIS Caviúna, Diadema . Image © Imaginação Foto e Vídeo
Oficina ATHIS Caviúna, Diadema . Image © Imaginação Foto e Vídeo

Este ensaio se apresenta na ocasião da Oficina de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social que será realizada pela assessoria técnica Peabiru TCA em Florianópolis nos dias 17, 18 e 19 de março, financiada coletivamente e que surgiu de uma iniciativa do IAB-SC com um grupo de profissionais comprometidos com a função social da arquitetura.

A assistência técnica em habitação de interesse social no Brasil tem uma longa história. Cooperativas gaúchas, movimentos populares pela moradia em São Paulo e mutirões de Goiás, entre outras experiências, há várias décadas arquitetos vêm assessorando a população de baixa renda na produção das suas moradias e, em termos gerais, na produção de cidade. Com o restabelecimento da democracia em 1988, a assistência técnica começou a ter apoio institucional, permitindo trabalhar projetos de grande escala e avançar na consolidação de um modelo de produção não submetido aos interesses dos capitais imobiliário e financeiro. Em 2001, o Estatuto da Cidade reconheceu a assistência técnica como um dos instrumentos para atingir o seu principal objetivo, a saber, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Em 2008 finalmente foi aprovada a Lei 11.888 de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. O problema que visa resolver é simples: se uma família ganha menos de três salários mínimos, como vai poder contratar um arquiteto para projetar e construir uma moradia segura que cumpra as exigências legais urbanas e habitacionais?

A lei da assistência técnica e a importância social da arquitetura / Camilla Ghisleni

12:00 - 6 Janeiro, 2017
A lei da assistência técnica e a importância social da arquitetura / Camilla Ghisleni, Comunidade Frei Damião na Grande Florianópolis. Image © Betina Humeres
Comunidade Frei Damião na Grande Florianópolis. Image © Betina Humeres

Dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O que parece ser a descrição contida em um classificado de jornal, na realidade, está muito longe disso. Os dormitórios voltados para sul não recebem luz necessária para possibilitar um ambiente salubre. O mofo e bolor corroem as paredes da habitação principal impregnando os pulmões de umidade e dificultando a respiração. A pequena janela, encontrada no terreno baldio próximo, não consegue suprir a necessidade de luz e ventilação no quarto das crianças, quarto este que agora se tornou insuficiente com a chegada do novo bebê. Os problemas estruturais encontrados no telhado, ocasionados pelo mal dimensionamento das vigas e a precária instalação elétrica, feita pelo próprio morador, são outras dificuldades que tornam a residência em questão uma bomba relógio.

O sonho da casa própria aos poucos desmorona.