
O enfoque das políticas públicas sobre habitação está esgotado. É necessária uma visão integral sobre a problemática que se possa resumir em uma transição necessária desde a conceitualização da "habitação como o xis da questão", ampliando para o "habitat como ponto crucial". Isso permite contar com um olhar holístico sobre as necessidades da população que se encontra em situação de vulnerabilidade em seus direitos de acesso à vida urbana.
Requer-se, para isso, o desenho de instrumentos de escala local que permitam a implementação de políticas ativas multissetoriais. Ou seja, é necessário avançar para uma lei nacional de usos do solo que dê os marcos, mas obrigue cada província a contar com sua própria lei baseada nos pressupostos mínimos. De tal modo, cada província a adaptaria a suas condicionantes naturais, sociais e econômicas e aprofundaria esses pressupostos. Dentre desses planos de diversas escalas, uma linha estratégica troncal comum a todos deve ser a questão do acesso ao habitat digno em cumprimento às garantias constitucionais.

