O planeta já está 1,1°C mais quente devido a alterações climáticas induzidas pelos humanos, e milhões de pessoas já enfrentam consequências reais do aumento das temperaturas, da elevação do nível dos oceanos, de tempestades mais severas e de chuvas que escapam às previsões meteorológicas. Uma redução rápida das emissões é essencial para conter o aumento da temperatura e garantir um futuro mais seguro para todos. Também são essenciais investimentos capazes de proteger as comunidades dos impactos cada vez mais severos que continuarão piorando com o tempo.
No entanto, esforços coletivos para restringir as emissões de gases do efeito estufa e promover adaptação atualmente não são suficientes para combater a velocidade e a escala em que os impactos aumentam, o que significa que algumas perdas e danos em decorrência das mudanças no clima são inevitáveis.
“Perdas e danos” é um termo usado nas negociações climáticas da ONU para se referir às consequências das mudanças climáticas que vão além daquilo a que as pessoas podem se adaptar. Ou quando existem opções, mas a comunidade em questão não conta com os recursos necessários para colocá-las em prática. As perdas e danos já estão e vão continuar afetando principalmente as comunidades mais vulneráveis, fazendo desta uma questão de justiça climática.
Desde a formação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) no início dos anos 1990, os países vulneráveis solicitam aos desenvolvidos que ofereçam assistência financeira para ajudá-los com as perdas e danos, mas suas propostas têm sido rejeitadas.
No entanto, durante a COP 26, que aconteceu em Glasgow, em 2021, o movimento para fornecer financiamento para perdas e danos finalmente ganhou força. Na COP 27, que será realizada no Egito em novembro deste ano, os países terão a chance de enfim estabelecer um mecanismo capaz de atender a essa necessidade tão urgente.
A seguir, algumas informações sobre perdas e danos que você deve saber:
Quais são os exemplos de perdas e danos?
Embora a UNFCCC não tenha uma definição precisa para perdas e danos, em geral entende-se que resultam tanto de eventos extremos como ciclones, secas e ondas de calor quanto de mudanças de evolução lenta – como o aumento do nível do mar, processos de desertificação, diminuição das geleiras, degradação da terra e acidificação e salinização dos oceanos. Em alguns casos, os danos podem alterar a paisagem de forma permanente; é o caso, por exemplo, do avanço do mar sobre pequenas ilhas ou as secas consumindo os recursos de água doce e transformando terras agrícolas antes produtivas em poeira.
As comunidades vulneráveis são particularmente propensas a sofrer com as perdas e danos em decorrência da falta de financiamento ou por viverem em locais que já estão além do que esforços de adaptação poderiam proteger (outras informações a respeito no próximo tópico deste artigo).
Os danos podem ser divididos em perdas econômicas e não econômicas, embora as duas categorias possam se sobrepor.
Perdas e danos econômicos são aqueles que afetam recursos, bens e serviços comercializados. Em outras palavras, impactos climáticos que atingem setores como agricultura, silvicultura, pesca e turismo ou que danificam infraestruturas essenciais e propriedades, além de prejudicar as cadeias de abastecimento.
Por exemplo, na zona costeira de Bangladesh, a salicultura é uma importante geradora de empregos. No entanto, nos últimos anos, ciclones frequentes, oscilações nas marés e chuvas fortes prejudicaram a produção, acabando com a autossuficiência do país e forçando-o a importar sal para suprir o déficit no mercado.
Perdas não econômicas podem ser as mais devastadoras – como o preço incalculável de perder familiares, o desaparecimento de culturas e modos de vida ou ser obrigado a deixar terras e lares ancestrais.
Considere a situação das comunidades de Kosrae, na Micronésia, por exemplo, que perderam seus cemitérios devido à erosão costeira causada pela elevação do nível do mar. Ou a perda de gelo marinho no Ártico, que afetou a identidade cultural e as práticas de caça entre as comunidades Inuit. E a temporada de furacões do Caribe em 2017, que resultou na realocação de populações insulares inteiras devido à destruição completa de diversas comunidades.
Embora mais difíceis de quantificar e monetizar, as perdas não econômicas têm efeitos graves sobre o bem-estar das comunidades afetadas.
Qual a diferença entre mitigação, adaptação e cobrir perdas e danos?
No âmbito do Acordo de Paris, os países reconheceram a importância de reverter, minimizar e cobrir perdas e danos. As perdas e danos podem ser “revertidas” e “minimizadas” com a redução das emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e a implementação de medidas preventivas para proteger as comunidades das consequências das mudanças no clima (adaptação).
“Cobrir” as perdas e danos é o terceiro pilar essencial da ação climática: ajudar as pessoas depois que elas já passaram por perdas relacionadas ao clima.
Medidas de adaptação incluem proteger as comunidades costeiras do aumento do nível do mar oferecendo ajuda para que se mudem para áreas mais altas, preparar-se para eventos extremos investindo em sistemas de alerta, proteger os suprimentos alimentares, mudar para o cultivo de culturas mais resistentes às secas, entre outras ações. As perdas e danos acontecem quando os esforços de mitigação não são ambiciosos o suficiente e quando os esforços de adaptação não são bem-sucedidos ou são inviáveis, às vezes devido aos recursos limitados de que dispõem as comunidades.
A segunda parte do 6º Relatório de Avaliação do IPCC, publicado em fevereiro de 2022, reconhece que, à medida que a magnitude das mudanças climáticas aumenta, aumenta também a probabilidade de exceder os limites de adaptação. O relatório diferencia esses limites entre “suaves” (soft) – quando existem opções de adaptação, mas não acessíveis – e “difíceis” (hard) – casos em que “não há perspectivas razoáveis de que riscos intoleráveis sejam evitados”. Esses limites têm impactos ainda mais acentuados nas comunidades vulneráveis que não dispõem dos recursos necessários para implementar medidas de adaptação.
Recifes de corais são um bom exemplo de onde a adaptação tende a atingir seus limites. O IPCC mostrou que até 90% dos recifes de corais tropicais morrerão até a metade do século, mesmo que o aumento da temperatura fique dentro do limite de 1,5°C (e serão quase totalmente perdidos no cenário de um aumento de 2°C). Uma mudança como essa vai levar a perdas irreversíveis de biodiversidade e afetará de forma significativa as comunidades que vendem e se alimentam dos peixes que vivem nestes recifes.
Embora sejam necessárias pesquisas mais aprofundadas para entender os limites da adaptação climática, está claro que as perdas e danos já estão acontecendo e que muitas comunidades não dispõem de recursos para lidar com elas. Planos e políticas climáticas devem considerar as perdas e danos, além de mitigação e adaptação.
Que medidas foram tomadas pela comunidade internacional para tratar as perdas e danos?
Em 1991, quando a UNFCCC estava sendo desenhada, Vanuatu (em nome da Aliança dos Pequenos Estados Insulares) propôs a criação de um seguro para fornecer recursos financeiros aos países impactados pela elevação do nível do mar, um modelo dentro do qual cada país contribuiria conforme sua participação relativa nas emissões e na economia global.
A proposta, porém, foi rejeitada, e a questão das perdas e danos não foi mencionada quando o texto da Convenção-Quadro foi adotado em 1992.
As perdas e danos figuraram pela primeira vez em um acordo resultante das negociações climáticas da ONU em 2007, como parte do Plano de Ação de Bali. E só em 2013 o tópico ganhou força nas negociações, quando as partes formaram o Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos com o objetivo evitar, minimizar e enfrentar o problema. O mecanismo visava compartilhar conhecimento, fortalecer os diálogos entre as partes interessadas e mobilizar especialistas para reforçar a ação e o apoio para lidar com perdas e danos. Mas nem o mecanismo de Varsóvia nem outros estabelecidos fornecem financiamento para ajudar os países.
Embora as nações em desenvolvimento tenham sido bem-sucedidas na luta para incluir no Acordo de Paris a meta para limitar o aquecimento global a 1,5°C, não tiveram o mesmo sucesso em relação às perdas e danos. A questão foi incluída na versão final do acordo, mas os países desenvolvidos se asseguraram de que o texto declarasse de forma explícita que perdas e danos “não envolvem nem fornecem uma base para qualquer responsabilização ou compensação”. Essa é uma posição que os Estados Unidos e alguns outros países desenvolvidos continuam mantendo.
Na COP 26, uma ampla coalizão de países vulneráveis ao clima defendeu a criação de um novo fundo ou mecanismo de financiamento dedicado a perdas e danos. O chamado, urgente, veio da frustração diante da reação inadequada à crise climática por parte de todo o mundo – incluindo a falta de novos compromissos ambiciosos o suficiente para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C, a implementação insuficiente dos compromissos já estabelecidos, financiamento inacessível ou limitado para medidas de adaptação e as ameaças e impactos crescentes que atingem os países mais vulneráveis. A proposta para o financiamento de perdas e danos foi novamente rejeitada pelas nações desenvolvidas.
Em vez disso, na COP 26, os países estabeleceram os Diálogos de Glasgow, com duração de dois anos, para discutir possíveis arranjos para o financiamento de perdas e danos, com a primeira discussão a ser realizada em junho de 2022. As nações também concordaram em operacionalizar e financiar a Rede de Santiago sobre Perdas e Danos, criada com o objetivo de fornecer assistência técnica aos países em desenvolvimento para que possam tratar as perdas e danos de forma mais robusta e eficaz.
As perdas de danos estarão mais uma vez no centro das discussões na COP 27. O mundo ficará atento se os países desenvolvidos aproveitarão essa oportunidade para demonstrar solidariedade às nações vulneráveis, finalmente concordando em estabelecer um mecanismo de financiamento de alta qualidade para perdas e danos.
Perdas e danos são uma questão de responsabilização e compensação?
Uma das razões pelas quais o assunto têm gerado controvérsias é a preocupaçãodas nações desenvolvidas de que a compensação por perdas e danos devido a impactos climáticos adversos seja interpretada como uma admissão de responsabilidade legal, desencadeando litígios e pedidos de indenização em grande escala. Assim, os países desenvolvidos lutaram para que a linguagem utilizada no Acordo de Paris evitasse que fossem legalmente obrigados a esse tipo de compensação.
No entanto, o financiamento para perdas e danos não precisa ser negado devido ao debate sobre responsabilização e compensação. Os países desenvolvidos devem oferecer esses recursos como forma de solidariedade aos mais vulneráveis, que têm enfrentado ameaças inevitáveis.
Na COP 27, é importante que os negociadores acertem as questões linguísticas e comecem a ajudar as comunidades que já estão sofrendo e não contam com nenhum mecanismo de apoio financeiro.
Qual a quantia destinada atualmente para perdas e danos e quanto é necessário?
O financiamento para medidas de mitigação e adaptação ajuda a evitar e minimizar as perdas e danos, mas não há um mecanismo específico para esse terceiro componente: o tratamento das perdas depois de uma catástrofe climática (incluindo as de evolução lenta).
Alguns países desenvolvidos ressaltam que fundos de ajuda humanitária, gestão de riscos e seguros já ajudam a atender essa necessidade. No entanto, embora esses tipos de financiamento sejam essenciais, não chegam nem perto das dimensões e do escopo do problema.
Apesar da recente menção, no relatório do Grupo de Trabalho II do IPCC, de que um quarto dos projetos aprovados pelo Fundo Verde para o Clima fazem referência explícita e 16% são relacionados a perdas e danos, é difícil identificar de forma clara e definitiva a quantidade de recursos necessária e disponível. A falta de uma definição comum dificulta a categorização de projetos que poderiam ser considerados destinados a perdas e danos e oculta suas relações com adaptação.
São escassas as pesquisas que avaliam a escala de financiamento necessária para tratar as perdas e danos em todo o mundo – mais conhecimento e liderança na área ainda são fundamentais. Um estudo, porém, estima que, em países em desenvolvimento, os custos econômicos com danos residuais que ultrapassam os limites da adaptação vão passar da faixa de US$ 116-435 bilhões em 2020 para US$ 290-580 bilhões em 2030 e podem chegar a US$ 1-1,8 trilhão em 2050.
Os primeiros casos em que foram reservados fundos para de fato enfrentar o problema vêm da Escócia e da Valônia (Bélgica) que, durante a COP26, forneceram respectivamente 2 milhões de libras (cerca de US$ 2,6 milhões) e 1 milhão de euros (em torno de US$ 1,1 milhão), além de um grupo de instituições filantrópicas que anunciou um compromisso semelhante. Embora essas contribuições sejam relativamente pequenas, foram bem recebidas pelos países vulneráveis e vistas como uma forma de preparar o terreno para a criação, durante as negociações da UNFCCC, de um mecanismo capaz de oferecer ainda mais financiamento no futuro.
Como os recursos podem ajudar diretamente as pessoas que já enfrentam perdas e danos decorrentes das mudanças climáticas?
Tratar as perdas e danos pode envolver diversas ações, e esse é um processo que deve ser pensado pelas comunidades afetadas. Exemplos incluem seguros associados ao clima para produtores ou uma reserva de fundos para reconstruir infraestruturas essenciais em caso de catástrofes climáticas.
Os esforços também podem envolver assistência humanitária imediata após eventos extremos, reabilitação das vítimas por meio do fornecimento de bens básicos, transferências emergenciais para as pessoas afetadas por meio dos programas de assistência social e a qualificação das instituições de microcrédito para que ofereçam opções de financiamento para a retomada dos meios de subsistência.
A longo prazo, os recursos para perdas e danos podem apoiar a migração e realocação das populações que tiverem de ser deslocadas de forma permanente ou ajudá-las no desenvolvimento de novas habilidades caso seus meios de subsistência não sejam mais viáveis.
Rumo à COP 27
Um termômetro de sucesso para a COP 27 será o mundo apoiar as 3,3 bilhões de pessoas vivendo em países altamente vulneráveis às mudanças no clima. O último relatório do IPCC mostra que os impactos climáticos já causam prejuízos generalizados – e nenhum continente está mais em risco do que a África, onde a produtividade das colheitas encolheu um terço desde a década de 1960 devido às mudanças climáticas.
É justo que os países desenvolvidos usem a próxima cúpula climática, sediada pelo Egito, para demonstrar solidariedade às nações vulneráveis – apoiando-as com mais suporte financeiro para construir resiliência aos impactos climáticos e auxiliando na gestão das perdas e danos que já enfrentam hoje e que devem piorar no futuro.
Via WRI Brasil.
