Com foco nas Eleições, arquitetos propõem política habitacional com múltiplas soluções

Com foco nas Eleições, arquitetos propõem política habitacional com múltiplas soluções

Contendo ao todo 53 propostas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”. A questão da moradia social é um dos destaques do “Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo” proposto. Para as entidades, é fundamental a criação de uma política habitacional constituída por soluções diversas, não um modelo único baseado na construção de imensos conjuntos, em geral nas áreas periféricas das cidades, como ocorre atualmente.

A Lei 11.888/2008, que completa dez anos em dezembro, é citada pelo CAU/BR e pelo IAB como exemplo daquelas que precisam ser efetivamente implementadas, por ter sido pouco usada. Essa lei prevê o provimento de assistência técnica gratuita para população de baixa renda reformar ou construir suas residências. A assistência seria dada pelas Prefeituras que, pela lei, disporiam de verba do governo federal para tal finalidade, gerenciadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica evitaria a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, qualificando seu entorno.

Vila dos Idosos, em São Paulo, é uma reconhecida experiência de locação social. Image © Simone Gatti
Vila dos Idosos, em São Paulo, é uma reconhecida experiência de locação social. Image © Simone Gatti

SOLUÇÕES EM MORADIA

Uma das soluções poderia ser a locação social, comum em outros países e já testada em São Paulo. Essa alternativa poderia “garantir a permanência da população de baixa renda em áreas consolidadas”, a um custo mais em conta para seus ocupantes. Sua viabilização poderia se dar com a utilização de instrumentos indutores da função social da propriedade, prevista na Constituição e regulamentada no Estatuto da Cidade, de 2001, para induzir o uso de edifícios ou terrenos ociosos das áreas centrais, inclusive os pertencentes ao Estado. 

Por outro lado, as entidades sugerem também investimentos massivos em infraestrutura urbana e serviços públicos e sociais nas periferias das cidades, melhorando a qualidade de vida de seus moradores. A retomada dos programas de urbanização de favelas e a intensificação da regularização fundiária de forma associada à qualificação dos territórios são outras sugestões da Carta. 

Outra sugestão é integrar a moradia na política de assistência social para atendimento de cidadãos em condição de vulnerabilidade, incluindo a população em situação de rua.

Via CAU/BR

Sobre este autor
Cita: CAU/BR. "Com foco nas Eleições, arquitetos propõem política habitacional com múltiplas soluções" 01 Ago 2018. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/899177/com-foco-nas-eleicoes-arquitetos-propoem-politica-habitacional-com-multiplas-solucoes> ISSN 0719-8906

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