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Estatuto do pedestre é aprovado pela câmara dos vereadores de São Paulo

Estatuto do pedestre é aprovado pela câmara dos vereadores de São Paulo
Estatuto do pedestre é aprovado pela câmara dos vereadores de São Paulo, © Daniel Guimarães / A2 Fotografia, via Flickr de Preferência à Vida. Licença CC BY 2.0
© Daniel Guimarães / A2 Fotografia, via Flickr de Preferência à Vida. Licença CC BY 2.0

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou no último dia 7 de junho o Estatuto do Pedestres, que pretende garantir a segurança e a acessibilidade do principal modo de conhecer e experienciar a cidade: a caminhada. De autoria do vereador José Police Neto, a nova lei precisa ainda ser sancionada pela prefeitura da cidade.

Entre os objetivos do Estatuto, estão o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da infraestrutura que dá suporte à mobilidade a pé, garantindo sua abordagem como uma rede à semelhança das demais redes de transporte; a criação de uma cultura favorável à caminhada, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável; a melhoria das condições de mobilidade a pé da população, com conforto, segurança e modicidade, incluindo os grupos de mobilidade reduzida; e a melhoria das condições de calçadas e travessias na cidade de São Paulo.

Além disso, a lei estabelece uma série de direitos aos pedestres, que incluem assistência imediata em caso de acidente de qualquer natureza, com prioridade no atendimento dos procedimentos médicos e a manutenção dos passeios e calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas, adequadas à circulação e mobilidade.

O documento também coloca que o poder público adotará instrumentos de participação popular e interação com os órgãos competentes para a elaboração de políticas públicas voltadas aos pedestres, bem como para fiscalização e cumprimento das medidas sugeridas pelo Estatuto.

Leia o documento completo aqui.

Sobre este autor
Romullo Baratto
Autor
Cita: Romullo Baratto. "Estatuto do pedestre é aprovado pela câmara dos vereadores de São Paulo" 09 Jun 2017. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/873235/estatuto-do-pedestre-e-aprovado-pela-camara-dos-vereadores-de-sao-paulo> ISSN 0719-8906

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