O site de arquitetura mais visitado do mundo
i

Inscreva-se agora e organize a sua biblioteca de projetos e artigos de arquitetura do seu jeito!

Inscreva-se agora para salvar e organizar seus projetos de arquitetura

i

Encontre os melhores produtos para o seu projeto em nosso Catálogo de Produtos

Encontre os produtos mais inspiradores do nosso Catálogo de Produtos

i

Instale o ArchDaily Chrome Extension e inspire-se a cada nova aba que abrir no seu navegador. Instale aqui »

i

En todo el mundo, arquitectos están encontrando maneras geniales para reutilizar edificios antiguos. Haz clic aquí para ver las mejores remodelaciones.

Quer ver os melhores projetos de remodelação? Clique aqui.

i

Mergulhe em edifícios inspiradores com nossa seleção de 360 ​​vídeos. Clique aqui.

Veja nossos vídeos imersivos e inspiradores de 360. Clique aqui.

Tudo
Projetos
Produtos
Eventos
Concursos
Navegue entre os artigos utilizando o teclado
  1. ArchDaily
  2. Notícias
  3. CAU/GO quer proibir engenheiros de realizarem projetos arquitetônicos

CAU/GO quer proibir engenheiros de realizarem projetos arquitetônicos

CAU/GO quer proibir engenheiros de realizarem projetos arquitetônicos
CAU/GO quer proibir engenheiros  de realizarem projetos arquitetônicos, © Forgemind ArchiMedia, via Flickr. Licença Creative Commons 2.0 Genérica
© Forgemind ArchiMedia, via Flickr. Licença Creative Commons 2.0 Genérica

Com o objetivo de impedir que engenheiros continuem desenvolvendo projetos arquitetônicos em Goiás, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na 3a Vara Federal do Estado contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO). No pedido de liminar, o procurador Cláudio Drewes de Siqueira classifica como inconstitucional o exercício indevido de atividade profissional alheia e sem habilitação. 

Drewes também propõe na ação o estabelecimento de um prazo de 180 dias para a edição de uma resolução conjunta entre os conselhos da Engenharia e da Arquitetura, que resolva controvérsias existentes entre as atribuições profissionais de engenheiros e arquitetos. A medida é prevista pela Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista e criou o CAU/BR e os CAU/UF.

Para o procurador, ambas as situações prejudicam o desempenho da atividade fiscalizatória dos Conselhos de arquitetos e engenheiros – em detrimento dos interesses da sociedade. Ao mesmo tempo, o trabalho do CAU fica enfraquecido, na medida em que não consegue exercer suas prerrogativas quando profissionais de outras autarquias desempenham funções que estão sob seu campo de atuação.

“A Arquitetura e a Engenharia são profissões irmãs e precisam trabalhar em conjunto. Mas cada uma dentro de suas atribuições”, afirma o presidente do CAU/GO, Arnaldo Mascarenhas Braga. “O reconhecimento do Ministério Público às prerrogativas dos arquitetos contribui fortemente para que cada ofício se comprometa com o lugar que ocupa na sociedade.”

Histórico

Em dezembro do ano passado, o procurador Cláudio Drewes enviou a todos os municípios goianos e ao governo do Estado, uma recomendação para o atendimento à Resolução CAU/BR No 51 – que define as atribuições privativas de arquitetos e urbanistas. A orientação do documento era para que os gestores exigissem o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), para a realização de todos os trabalhos de competência exclusiva ou atuação compartilhada por arquitetos e urbanistas e outros profissionais.

Na ocasião, o MPF também recomendou que Estado e prefeituras atendessem à Lei 12.378 quando da contratação envolvendo serviços ou atividades privativas de arquitetos e urbanistas, e evitassem o desligamento desses profissionais, motivados por orientações ilegítimas de outros conselhos de fiscalização profissional.

De acordo com a Lei 12.378, os campos de atuação profissional para o exercício da Arquitetura e Urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. De acordo com elas, o único curso que estuda o projeto arquitetônico de forma abrangente é Arquitetura e Urbanismo. 

Saiba mais:

Via CAU/GO

Sobre este autor
Romullo Baratto
Autor
Cita: Romullo Baratto. "CAU/GO quer proibir engenheiros de realizarem projetos arquitetônicos" 26 Jun 2016. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/790196/cau-go-quer-proibir-engenheiros-de-realizarem-projetos-arquitetonicos> ISSN 0719-8906
Ler comentários

¡Você seguiu sua primeira conta!

Você sabia?

Agora você receberá atualizações das contas que você segue! Siga seus autores, escritórios, usuários favoritos e personalize seu stream.