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Estatuto da Metrópole: O mais recente de arquitetura e notícia

Curso livre: “Política metropolitana: método, conceitos, alcance”

A Escola da Cidade – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – promove o Curso Livre “Política Metropolitana: Método, Conceitos, Alcance” no período de 03 a 31 de outubro, com os professores Carolina Heldt (Organizadora), Luciana Royer (Convidada) e Fernando de Mello Franco (Convidado).

O curso pretende analisar as perspectivas ao desenvolvimento urbano metropolitano a partir da reflexão sobre o método, os conceitos e o alcance da política metropolitana. Será desenvolvido em três módulos:
Módulo 1: PLANEJAMENTO E INSTRUMENTOS METROPOLITANOS
Prof. Org. Carolina Heldt
Módulo 2: TERRITÓRIO E PROJETO METROPOLITANOS
Prof. Convidado Fernando de Mello Franco
Módulo 3: GOVERNANÇA E FINANCIAMENTO METROPOLITANOS
Prof. Convidada Luciana Royer

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Seminário e Oficina “Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos”

IABsp, Casa Fluminense, Cities Alliance, Instituto Pólis e WRI-Brasil promovem Seminário Nacional e Oficina “Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos” em 22 de setembro de 2017.

O objetivo é fomentar e aprofundar o debate sobre a agenda da política territorial metropolitana no momento da formulação e aprovação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) nas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Brasil.

As atividades serão abertas ao público e haverá transmissão ao vivo. O programa detalhado do evento e maiores informações sobre o projeto encontram-se disponíveis em: http://www.iabsp.org.br/?noticias=seminario-e-oficina-politica-metropolitana-governanca-instrumentos-e-planejamento-metropolitanos

Local: Unibes Cultural - auditório. Rua Oscar Freire, 2500 (metrô Sumaré)

SASP Campinas promove debate sobre o Estatuto da Metrópole

O esforço de viabilizar a aplicação do Estatuto da Metrópole será o tema de debate que o SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) promove na próxima segunda-feira, 23 de março, na sua Regional de Campinas. Os presentes discutirão como a categoria pode colaborar para a proposta virar realidade e garantir diretrizes gerais para planejamento e gestão do desenvolvimento urbano nas regiões metropolitanas. O evento também fará uma homenagem ao ex-deputado federal Zezéu Ribeiro, que morreu no dia 24 de fevereiro e foi relator quando o tema ainda era um projeto de lei na Câmara.

Governo sanciona Estatuto da Metrópole com veto a fundo de desenvolvimento

O Diário Oficial da União de 13 de janeiro deste ano publicou a Lei 13.089, de 12/01, que institui o Estatuto da Metrópole, fixando diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados. Foram feitos dois vetos, justificados em mensagem da presidente Dilma Roussef ao Congresso Nacional, que pode derrubá-los ou não.

O Estatuto da Metrópole busca potencializar a integração de ações entre os entes que formam uma região metropolitana e prevê a “governança interfederativa”. Isso significa o compartilhamento de responsabilidades entre Estados e Municípios, com o apoio da União, no planejamento e execução de ações para o cumprimento das chamadas “funções públicas de interesse comum”.

Senado aprova Estatuto da Metrópole

Em votação realizada em meados de dezembro, o Senado aprovou o Estatuto da Metrópole (PLC 5/2014), que regulariza diretrizes para o planejamento, gestão e execução de políticas públicas em cidades metropolitanas e aglomerações urbanas. O projeto de lei segue agora para a sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Inácio Arruda, do PCdoB, acredita que o Estatuto da Metrópole é uma evolução do Estatuto da Cidade, aprovado em 1999, e possibilitará uma melhor organização dos cidadãos brasileiros: “É uma importante matéria para o ordenamento da vida das grandes cidades brasileiras”, disse.