SASP Campinas promove debate sobre o Estatuto da Metrópole

SASP Campinas promove debate sobre o Estatuto da Metrópole

O esforço de viabilizar a aplicação do Estatuto da Metrópole será o tema de debate que o SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) promove na próxima segunda-feira, 23 de março, na sua Regional de Campinas. Os presentes discutirão como a categoria pode colaborar para a proposta virar realidade e garantir diretrizes gerais para planejamento e gestão do desenvolvimento urbano nas regiões metropolitanas. O evento também fará uma homenagem ao ex-deputado federal Zezéu Ribeiro, que morreu no dia 24 de fevereiro e foi relator quando o tema ainda era um projeto de lei na Câmara.

Para o debate, estão confirmadas as participações do professor da Pós Graduação em Urbanismo da PUC de Campinas (PUCCAMP) e ex-presidente do SASP, Wilson Ribeiro, e o ex-secretário de Habitação de Campinas, Ari Vicente Fernandes, além de Jayça Lima Santana, doutoranda em Planejamento Urbano da Universidade de Coimbra (Portugal).

O Estatuto da Metrópole foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 13 de janeiro, após ser aprovado no Congresso. A lei estabelece diretrizes para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas e também em aglomerações urbanas instituídas pelos estados. A norma ainda fixa critérios para o apoio da União a ações que envolvam a chamada governança Inter federativa no campo do desenvolvimento urbano.

O estatuto também prevê mecanismos para a gestão compartilhada de regiões metropolitanas, como planos de desenvolvimento integrado, consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas Inter federativas e compensação por serviços ambientais.

Debate sobre o Estatuto da Metrópole e homenagem a Zezéu Ribeiro

  • Data: segunda-feira, 23 de março
  • Horário: a partir das 18h30
  • Local: Sede da Regional de Campinas do SASP
  • Endereço: Rua Bernardo José Sampaio, 260, Botafogo, Campinas – SP
  • Informações: (19) 3325-4178 e (19) 3325-4226
  • E-mail: campinas@arquiteto-sasp.org.br

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Cita: "SASP Campinas promove debate sobre o Estatuto da Metrópole " 21 Mar 2015. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/764210/sasp-campinas-promove-debate-sobre-o-estatuto-da-metropole> ISSN 0719-8906

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