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  3. Norma de Reformas ABNT: veja as novas regras para condomínios e moradores

Norma de Reformas ABNT: veja as novas regras para condomínios e moradores

Norma de Reformas ABNT: veja as novas regras para condomínios e moradores
Norma de Reformas ABNT: veja as novas regras para condomínios e moradores, © Chodaboy via Visual Hunt /  CC BY-NC-ND
© Chodaboy via Visual Hunt / CC BY-NC-ND

A Norma de Reformas da ABNT (NBR 16.280) estabelece as etapas de obras de reformas e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Toda obra de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia).

Após este prazo, exigirá laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto e urbanista. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação. A norma afasta definitivamente o chamado o faz-tudo, o curioso ou o amador – e privilegia a boa técnica.

O  proprietário ou responsável legal pelo prédio ficam obrigados a informar o usuário ou o síndico, todos os detalhes sobre o plano de manutenção a partir da reforma. Antes de iniciar uma reforma, o responsável deve:

  • Elaborar um plano de reforma junto a um profissional habilitado (arquiteto e urbanista ou engenheiro)
  • Antes de iniciar a obra, entregar ao síndico do condomínio o plano de reforma e os RRT/ART de projeto e de execução de obra, além da documentação exigida por outros órgãos de fiscalização, como Prefeitura e Corpo de Bombeiros.
  • Após o síndico autorizar a obra, exija do profissional ou empresa contratada a colocação de placa informativa com indicação do responsável técnico. 

Veja as atividades que só podem ser realizadas por profissional devidamente habilitado:

  • Construção ou demolição de paredes e divisórias
  • Substituição de revestimentos (pisos, paredes, tetos)
  • Abertura ou fechamento de vãos
  • Alteração nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias
  • Instalação de mobiliário fixo

A NBR 16280 foi publicada em 2014, pouco mais de dois anos após o desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares no Liberdade e provocou a morte de 17 pessoas, além de mais cinco desaparecidos até hoje.

A NBR incorporou meios para prevenção de perda de desempenho incluindo métodos para:  planejamento, projetos e análises técnicas e implicações de reformas nas edificações; alteração das características originais da edificação ou de suas funções; descrição das características da execução das obras de reforma; segurança da edificação do entorno e dos usuários; Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma e supervisão técnica dos processos e das obras. 

A NBR 16280:2014 pode ser adquirida pelo site da ABNT. Arquitetos e urbanistas têm 50% de desconto na aquisição de normas da ABNT. Veja aqui.

Via CAU/BR.

Sobre este autor
Romullo Baratto
Autor
Cita: Romullo Baratto. "Norma de Reformas ABNT: veja as novas regras para condomínios e moradores" 05 Ago 2017. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/877105/norma-de-reformas-abnt-veja-as-novas-regras-para-condominios-e-moradores> ISSN 0719-8906