Senado discute proposta para que arquitetos possam acumular cargos públicos

Senado discute proposta para que arquitetos possam acumular cargos públicos

O Senado Federal está discutindo permissão para que arquitetos e urbanistas e engenheiros possam acumular dois cargos públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2015 destaca que “é crescente a demanda pelo trabalho de engenheiros e arquitetos, nas áreas de infraestrutura e tecnologia, bem como nas atividades fiscalizatórias das administrações públicas municipais”, colocando esses profissionais em igualdade de condições com professores e profissionais da área de saúde, que já podem acumular cargos na administração pública.

A proposta acaba de receber parecer favorável do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antonio Anastasia. A CCJ é o última etapa antes da votação no Plenário do Senado. “A medida é especialmente positiva para as administrações de municípios de pequeno e médio porte, em que se verifica escassez de profissionais qualificados nessas áreas de especialização”, afirma o senador em seu parecer, apresentado dois dias depois de receber ofício do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, sobre o assunto. O CAU/BR entende que a aprovação da PEC 14/2015 “refletirá a valorização dos profissionais”.

Após apreciação pela CCJ, a matéria ainda será discutida e votada em dois turnos no Plenário do Senado Federal, onde deverá obter três quintos dos votos dos senadores para que seja aprovada e encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Via CAU/BR

Sobre este autor
Cita: Romullo Baratto. "Senado discute proposta para que arquitetos possam acumular cargos públicos" 04 Jul 2017. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/875026/senado-discute-proposta-para-que-arquitetos-possam-acumular-cargos-publicos> ISSN 0719-8906

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