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Estatuto Da Cidade: O mais recente de arquitetura e notícia

Um dos maiores perímetros de exceção de São Paulo: Projeto de Intervenção para o Centro

Neste momento, até dia 16 de agosto, encontra-se aberta no site da prefeitura a segunda consulta pública sobre o novo Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para o setor central da cidade. O projeto envolve a necessária revisão da Operação Urbana Centro, lei promulgada no ano de 1997 cuja adequação ao marco regulatório consolidado pelo Estatuto da Cidade em 2001 já era esperada desde o último plano diretor (Lei 16.050/2014).

Estatuto da Cidade: quinze anos se passaram, mas o Brasil urbano continua desigual e excludente / Lessandro Lessa Rodrigues

Quinze anos após sua aprovação no Congresso Nacional o que se percebe é que as desigualdades presentes no Brasil urbano continuam as mesmas da época em que o Estatuto da Cidade era bravamente discutido e enormemente desejado por toda uma geração de arquitetos e urbanistas. Sua aprovação em 2001 representou um sopro de esperança para aqueles que sonhavam com um Brasil urbano menos desigual e excludente. Diretrizes e instrumentos urbanísticos avançados foram discutidos durante mais de uma década no Congresso Nacional até sua aprovação pela Lei Federal 10.257/2001. Entretanto, uma série de situações levou o Estatuto a falhar na sua luta pela construção de um espaço urbano menos desigual no país.

Seminário Internacional "10 anos do Estatuto da Cidade" / Brasília - DF