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Seminário Internacional "10 anos do Estatuto da Cidade" / Brasília - DF

Seminário Internacional "10 anos do Estatuto da Cidade" / Brasília - DF

Promovido pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy. O seminário será realizado nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011, em Brasília (DF).

Serão convidados especialistas do Brasil, da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Equador e do Uruguai, para apresentarem suas experiências e debaterem sobre os temas pertinentes ao Estatuto. Apresentações e debates serão divididos em quatro grandes painéis:

I – Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial;

II – As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade;

III – Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática;

IV – Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade.

Como programação alternativa antecedente, serão oferecidos 08 Mini Cursos sobre os principais instrumentos e temáticas que permeiam o Estatuto da Cidade, são eles:

Mini Curso 01: Estatuto da Cidade e os Planos Nacional e Municipais de Saneamento Básico

Mini Curso 02: Diretrizes para a Implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos Municípios Brasileiros

Mini Curso 03: A Função Social da Propriedade – Direito ou Dever?”

Mini Curso 04: Implementando a Outorga Onerosa do Direito de Construir no meu Município.

Mini Curso 05: Regularização Fundiária Urbana após a Edição da Lei 11.977/2009

Mini Curso 06: Produção Habitacional de Interesse Social

Mini Curso 07: Oportunidades para a Constituição de uma Operação Urbana

Mini Curso 08: Consórcios Públicos para a Gestão Urbana

Com uma metodologia interativa que permitirá o debate e o diálogo sobre os diversos temas que compõe o Estatuto da Cidade, estima-se a participação de gestores e técnicos dos Municípios, Estados e Governo Federal e agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana, especialmente conselheiros do Conselho das Cidades e de Conselhos estaduais e municipais afetos à política urbana.

Mais informações e inscrições : http://www.cidades.gov.br/estatutodacidade

(Fonte: Ministério das Cidades)

Sobre este autor
Cita: "Seminário Internacional "10 anos do Estatuto da Cidade" / Brasília - DF" 06 Out 2011. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/1975/seminario-internacional-10-anos-do-estatuto-da-cidade-brasilia-df> ISSN 0719-8906

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