Anunciado em novembro pelo ministro da economia, Paulo Guedes, o Plano Mais Brasil inclui três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que pretendem acertar as contas fiscais em nível federal, estadual e municipal. Entre elas, a extinção de municípios que não conseguem se sustentar financeiramente.
A PEC do Pacto Federativo, sob a égide de “uma cultura fiscal de austeridade e sustentabilidade”, prevê desaparecer com municípios que arrecadam menos de 10% da receita total de sua cidade e tem menos de 5 mil habitantes. Sob uma estimativa de economia de R$500 milhões de reais, estima-se que cerca de mil municípios sejam acoplados à territórios vizinhos.
