O Instituto de Arquitetos do Brasil, seccional Paraíba (IAB-PB) divulgou recentemente uma carta aberta na qual se posiciona a favor da realização de concursos para a escolha dos projetos arquitetônicos de obras públicas. Esse tipo de seleção, para o presidente do IAB-PB, Fabiano Melo, serve para garantir a qualidade do projeto e já vem sendo utilizado há muitos anos no Brasil.
Entre as vantagens da seleção mediante concurso público, o presidente do IAB-PB conta que, além da qualidade do projeto, essa prática também dá maior espaço para que a população participe de decisões importantes para a cidade. Na Paraíba, no entanto, essa prática ainda é muito pouco adotada.
“Os quadros de funcionários das prefeituras não conseguem dar conta da demanda e o concurso é uma forma de se tirar esse trabalho de dentro das instituições. Outra vantagem é que as chances do projeto escolhido ser mesmo o melhor são maiores se a gama de opções é também maior, diferente de quando o órgão público designa um funcionário para fazer isso. Além desses pontos, a comissão julgadora pode ter pessoas de vários setores da sociedade, aumentando a democracia na tomada de decisões”, comentou Melo.
Além da carta aberta, o IAB-PB enviou ofício para algumas das prefeituras do Estado sobre o assunto e está montando uma campanha em defesa da realização dos concursos. Entre as ações está a marcação de audiências com prefeitos e, especialmente, secretários de planejamento, com o objetivo de firmar parcerias.
Publicamos a seguir a Carta na íntegra:
Carta aberta do IAB.PB sobre os grandes projetos urbanos e a necessidade de concursos públicos
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) é uma entidade federativa de livre associação e sem fins lucrativos, que congrega arquitetos de todo o país, com uma história de quase um século (fundado em janeiro de 1921).
Com o objetivo de informar sobre os grandes projetos urbanos de importância ímpar para a cidade, que vem sendo objeto de projetos e/ou intervenções por parte dos governos estadual e municipal, como as áreas do Parque Solon de Lucena, Porto do Capim, Parque do Rio Jaguaribe, Parque do Aeroclube e obras viárias, entre outros, o IAB - DEPARTAMENTO DA PARAÍBA faz as seguintes considerações:
a) Os projetos em grande escala, envolvem uma complexidade (social, ambiental, cultural, econômica) que torna o debate com a sociedade civil necessário e imprescindível;
b) A Lei Federal No 10.257/2001, no artigo 2o, estabelece, como uma das diretrizes gerais da política urbana, "a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano";
c) A Lei Federal No 8666/1993, que institui normas para licitações e contratações públicas no país, possibilita a contratação via concurso público de projetos;
d) O concurso público para projetos de arquitetura e urbanismo é recomendado desde 1978, a partir da 20ª Conferência da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil foi signatário;
Na tentativa de tornar o processo mais transparente e democrático, e garantir a qualidade das intervenções urbanas, o IAB.pb defende a modalidade de Concurso Público de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo, para áreas estratégicas da cidade, elencando 05 (cinco) motivos que não apenas justificam, mas demonstram a importância dessa forma de contratação:
1. Possibilita a divulgação dos projetos prioritários da gestão pública, podendo, por meio de espaços democráticos, inserir as principais questões pactuadas com a sociedade civil no termo de referência do Concurso Público;
2. Diversifica o repertório de soluções possíveis para atender a complexidade seja do projeto arquitetônico ou do projeto urbanístico alvo de intervenção;
3. Promove a seleção de projetos qualificados, com equipes interdisciplinares, a partir de termo de referência elaborado de forma participativa e de critérios técnicos adotados por uma comissão de julgamento;
4. Define que o vencedor desenvolva e coordene todas as etapas de projeto de maneira integrada, a partir da formação de equipes multidisciplinares com perfil específico para a demanda e competência comprovada. Com isso, a etapa de planejamento torna-se mais precisa, resultando em obras mais eficientes do ponto de vista dos seus custos/ benefícios;
5. Há notória expertise do Instituto de Arquitetos do Brasil para a organização de Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo, inclusive, no que se refere ao IAB.pb, com excelentes resultados como o Concurso da Reforma do Parque Arruda Câmara, realizado em 2008, e o Concurso Sede do CREA-PB-Campina Grande, promovido em 2010, cuja obra foi selecionada para a IX Bienal Ibero-americana de Arquitetura e Urbanismo BIAU 2014, em Rosário, Argentina.
Desse modo, o IAB.pb, defende, apoia e se coloca à disposição para organizar concursos públicos junto ao Poder Executivo Municipal, tendo como alvo os grande projetos em áreas estratégicas de João Pessoa, assim como nas demais cidades do Estado.
Referência: Edificar
