Encomendado ao LAN (Local Architectural Network) pelo governo francês, o projeto da prisão de segurança mínima de Nanterre busca trabalhar com os conceitos do sistema prisional revisando criticamente o desenho destes edifícios. O complexo tem como partido a tentativa de melhor integrá-lo no tecido urbano, reforçando a importância da relação entre a cidade e as estruturas carcerárias como espaços de integração social. Dessa forma, a compreensão da proposta da Área de Segurança Mínima de Nanterre envolve fatores políticos, institucionais e históricos para recuperar e ressignificar as discussões históricas e contemporâneas sobre o sistema penitenciário de forma geral e, especificamente, o francês. A prisão é um espaço naturalmente entendido por seu confinamento, e o projeto desenvolvido pela LAN tem em seu desenho a valorização do caráter educativo e humanitário na transformação dos detentos e do olhar social sobre eles.
O projeto da prisão de segurança mínima de Nanterre foi encomendado em 2011 pelo Ministério da Justiça francês e desenvolvido pela LAN (Local Architectural Network), importante escritório parisiense que defende a arquitetura como conhecimento essencialmente multidisciplinar, ou seja, nunca deve se fechar em si mesma. Portanto, o projeto do novo presídio teve como principal estratégia a articulação do complexo prisional ao tecido urbano. Um programa pouco abordado e discutido no ensino de arquitetura, ou mesmo no campo profissional, entender a complexidade de seu projeto é entender a natureza institucional da reclusão e o controle que ela engendra, bem como suas questões ao longo do tempo.
A arquitetura prisional é um conhecimento desenvolvido muito antes dos próprios sistemas prisionais. Partindo de uma visão ocidental dos processos de segregação, os primeiros indícios de uma possível arquitetura prisional remontam ao século VIII – os conventos foram especialmente importantes no confinamento dos presos, com celas dispostas em torno de um pátio central. No século XVII, os estados passaram a incluir demandas utilitárias na construção de presídios, vigilância mais estratégica, resultando no uso frequente da tipologia de duas fileiras de celas separadas por um corredor de inspeção, desenho reproduzido até hoje em algumas prisões.
No século XVIII, a arquitetura prisional foi influenciada pelo conceito de panóptico e da fragmentação dos pavilhões penitenciários, para separar os detentos e, consequentemente, facilitar a vigilância – a prisão de Fresnes tornou-se a primeira penitenciária a conter pátios ajardinados como divisores dos pavilhões das celas. A retomada do tema dos espaços prisionais quando os princípios positivistas ganharam força na França é notável: segundo o positivismo, segurança, utilidade e estética eram essenciais para a arquitetura prisional. Ao longo do movimento, diferentes níveis de segurança foram considerados de acordo com o grau de violação e periculosidade dos detentos, as prisões como locais de trabalho, a readaptação social e a variedade de acomodações dentro delas. No entanto, tais planos nunca foram totalmente desenvolvidos e as prisões continuaram a ser espaços excessivos em termos de tamanho e número de detentos. A chamada "arquitetura da bastilha" poderia conter de mil a cinco mil lugares.
Assim, no absolutismo francês, as prisões constituíam um importante mecanismo de controle utilizado pela Coroa. Não surpreendentemente, o maior símbolo da Revolução Francesa foi a queda da Bastilha. Por isso, a Revolução deu especial atenção ao redesenho do sistema carcerário. Foi o primeiro contexto a dotar esses espaços de caráter humanitário: as prisões devem ser entendidas principalmente como um símbolo de reforma. Em vez de prédios enormes, fechados e isolados, estariam localizados nos centros das principais cidades, sempre próximos aos Tribunais de Justiça. Esse sistema de implementação só seria modificado na segunda metade do século XX, período de grande transformação no sistema prisional com a elaboração do conceito de Direito Penitenciário. Os prédios antigos das parcelas centrais eram muito pequenos, difíceis de administrar e superlotados. Em seguida, foram construídas as Maisons d'Arrêt, grandes edifícios localizados em regiões suburbanas, mas sempre ligados a grandes centros urbanos: todos próximos às principais vias, o que facilita muito o acesso aos serviços de saúde e tribunais. Sistema que é eficiente, mas simplifica alguns dos desafios envolvidos no esforço de reinserção social.
Esses são os aspectos históricos e tradicionais da arquitetura prisional com os quais a LAN dialoga e busca reformular em seu projeto. Em termos políticos, urbanos e sociais, o escritório buscou conectar as características tradicionais do desenho prisional com a discussão sobre os direitos dos detentos e a humanidade no espaço prisional, hoje muito latente. Por isso, a LAN dá atenção especial aos aspectos de vigilância e reeducação social.
A Prisão de Segurança Mínima de Nanterre foi desenvolvida para aliviar a ocupação da Maison D'Arrêt des Hauts de Seine, construída em 1991. O projeto fazia parte do plano prisional do governo Nicolas Sarkozy apresentado em 2009: para aliviar as instalações prisionais existentes, 30.000 novas células seriam construídas. Foi duramente criticado pela oposição, que defendia que, antes de construir novos presídios, o governo deveria reformular toda a sua lógica carcerária para pessoas de baixo risco. O plano só foi retomado após a eleição de Emmanuel Macron, em 2017. Isso explica, em grande parte, o atraso na conclusão da construção da Área de Segurança Mínima de Nanterre, inaugurada no final de 2019.
Transferida da Maison D'Arrêt des Hauts de Seine, a Área de Segurança Mínima localizada na área central de Nanterre, reuniu os setores do SPIP (sistema prisional fechado) e QSL (sistema prisional semi-aberto, que oferece atividades aos presos de reintegração na sociedade civil, em troca de redução de pena) no mesmo edifício, uma combinação até então inédita de arquitetura prisional.
A LAN tentou organizar organicamente uma instituição muito restrita e complexa. É um edifício de esquina composto por 2 blocos justapostos com 4 pisos. Um terceiro edifício está anexo a um deles, no interior do terreno, formando um pátio interior, o ponto mais importante da prisão. As atividades voltadas aos presos em regime prisional fechado acontecem no bloco maior do centro penitenciário (bloco A) e em alguns andares do bloco B, também utilizado pelos presos em regime semiaberto.
Em um prédio anexo ao complexo, mais afastado da rua (Bloco C), estão as 89 celas simples e duplas, que abrigam até 92 presos. A lógica de articulação dos espaços através de ambientes abertos é também replicada no Bloco C, em que as células são distribuídas em fila e orientadas para o pátio central, contribuindo para um melhor conforto ambiental ao nível da iluminação e ventilação, e representando os mecanismos. Métodos tradicionais de organização e controle. Esta vigilância é reforçada pela sua retirada, o que dificulta a fuga dos presos.
A articulação com o espaço urbano ocorre, numa primeira análise, na localização do novo projeto. A Maison D'Arrêt des Hauts de Seine fica ao lado de uma estrada e, cercada por grandes muros, é completamente inacessível. Em vez disso, a Área de Segurança Mínima localiza-se em área residencial, tornando-se parte da vida urbana, uma vez que se revela ao espaço público. Como a própria história sugere, as prisões são normalmente celas separadas. O que acontece em seu ambiente imediato raramente ressoa por dentro, e aqueles que o veem de fora raramente ouvem seus ecos internos. A Área de Segurança Mínima permite que uma prisão se articule com o mundo exterior, transforme suas paredes em membranas, conheça seus limites e, assim, torne-a o mais permeável possível.
Nanterre, uma comuna localizada nos arredores de Paris, foi ocupada principalmente no início do século. XX durante o boom industrial causado pelas guerras mundiais. Após a Segunda Guerra Mundial, a capital sofreu um grande déficit habitacional. Como consequência, o governo francês começou a incentivar programas de habitação social. Um deles, OPHLM (Escritório Público de Habitação de Baixo Custo, 1951) estabeleceu cerca de 6.000 unidades habitacionais em Nanterre. Desde então, a região começou a perder seu caráter industrial para se caracterizar por habitações suburbanas ligadas à cidade de Paris (sua cidade velha é cercada por grandes conjuntos habitacionais e residências unifamiliares).
Embora uma prisão, devido ao encarceramento de seu programa, nunca possa ser completamente transparente, para estabelecer maiores conexões com o tecido urbano, a prioridade da LAN foi dissolver as barreiras e ressignificar as paredes, transformando-as em fachadas translúcidas revestidas de aço perfurado folhas. corte. E o que são as fachadas, senão paredes capazes de proporcionar aos olhos uma certa observação? O referido revestimento busca, justamente, dar transparência ao projeto, atraindo o olhar de quem o observa de fora. Trabalhar com transparência é trabalhar com o que você vê. Veja o que não está explicitamente exposto e imagine-o. O edifício, dotado de transparência, procura estabelecer uma relação indireta entre o interior e o exterior, o que dá ao observador a ideia de uma aproximação. Por mais que não seja totalmente revelado, há uma proximidade que foi construída com o intuito de integrar e humanizar.
A partir da rua, o projeto pode ser entendido como um grande quarteirão homogêneo, cuja única irregularidade é uma grande abertura espacial, que marca a entrada do setor prisional semiaberto. Entendendo que os edifícios estão ligados às cidades por meio de fluxos constantes, a prisão segue esse princípio e valoriza a noção de entrada e saída como articulação urbana do todo. Atento aos modernos sistemas de vigilância e à relação dos detentos com a cidade, o prédio abriga ainda o setor de vigilância prisional e um jardim interno para os detentos.
É no interior do edifício que se encontram as maiores dificuldades na articulação do seu programa: a integração de sistemas logísticos isolados com a construção de um novo espaço. No regime prisional semiaberto, os presos têm alguma mobilidade: saem da prisão durante o dia para trabalhar em outro lugar. Os internos do sistema prisional fechado nunca saem da prisão. O encontro entre presos de diferentes regimes é proibido, e as áreas comuns aos dois setores nunca são compartilhadas. Isso explica a necessidade de justapor os programas. A entrada utilizada pelos detentos semiabertos tem acesso direto ao pátio central da prisão e ao anexo da cela, os únicos espaços que utilizam dentro do complexo. A abertura na fachada serve também para separar os espaços reservados aos diferentes regimes no bloco B.
A lógica de acesso do sistema prisional fechado é caracterizada por um sistema ainda mais restrito que o anterior. Sua entrada, exclusiva para carros e localizada no final do lote, é quase imperceptível para quem passa na rua devido ao seu recuo mais expressivo. No bloco, identidades e atividades são mantidas em sigilo.
Como demonstra toda a evolução histórica do desenho prisional, a discussão sobre as prisões tem se tornado cada vez mais humanizada. O seu projeto partiu dos anexos conventuais, aos verdadeiros complexos prisionais, que por vezes até albergam milhares de pessoas, como a Bastilha. Tais complexos ainda existem hoje e a reformulação de seus conceitos é de suma importância. O projeto da Área de Segurança Mínima de Nanterre segue esse caminho, destacando o papel da arquitetura nesse processo, apesar de a questão prisional ser raramente discutida neste campo.
A discussão sobre as prisões também pertence à arquitetura, pois seu reflexo nas cidades é enorme. São instituições seculares, cuja discussão desencadeia o surgimento dos mais diversos princípios morais: restringir a liberdade nunca será fácil. O significado disso é tão antigo quanto a construção da primeira célula. Projetar uma prisão é, portanto, trabalhar com uma herança cultural, moral e ética preexistente.
A Área de Segurança Mínima de Nanterre traz a importância das paredes para o desenho de um espaço entendido quase por definição como exclusão, dando-lhes um novo significado. Sugere que os muros da prisão, ao invés de isolá-los cada vez mais, podem servir como elemento articulador. Talvez por seu grande sucesso nesse sentido, o projeto Área de Segurança Mínima de Nanterre levanta muitas outras questões: até que ponto os reflexos que se revelam nos espaços exteriores se revelam no interior? Até que ponto as prisões podem se articular com o tecido urbano, sem perder seu próprio programa? O projeto segue o caminho que promove um espaço mais humanitário para a reinserção social dos detentos, a arquitetura continua seu papel de articuladora espacial desses movimentos, e a cidade, densa em sua população, cumpre seu papel essencial de discussão, possibilitando assim propostas futuras de todo o sistema prisional.
Esse texto faz parte do trabalho de análises de obras produzido para a Bienal Panamericana de Arquitetura de Quito, edição XXII, no ano de 2020. Sob a coordenação e participação das professoras Cristiane Muniz e Marianna Al Assal.
Referências bibliográficas
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