O projeto "Replanejar com a paisagem: composição comunitária de conflitos e estudos técnicos para Reurb-S plena" está marcando seu início com um evento de abertura programado para o dia 28 de outubro de 2023. Este evento será um marco importante, reunindo os envolvidos no projeto, representantes da comunidade e autoridades de Ribeirão Preto-SP, cidade na qual as comunidades se localizam, para destacar a importância e os objetivos da iniciativa, bem como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, quem financia sua execução.
O projeto terá uma duração prevista até julho de 2024, durante a qual várias atividades essenciais serão realizadas. O Plano de Trabalho do projeto tem como principal objetivo avançar no projeto urbanístico e nos estudos técnicos relacionados ao processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) referente ao Núcleo Urbano Informal "Comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista". Esses documentos serão desenvolvidos com base nos resultados dos levantamentos anteriores, visando à produção dos documentos técnicos obrigatórios que devem integrar o Projeto de Regularização Fundiária, conforme estabelecido no Art. 35 da Lei Federal nº 13.465/2017.
O projeto é estruturado em quatro frentes de atuação, cada uma com objetivos específicos:
Cartografia Social e Composição Comunitária dos Conflitos: dar sequência às oficinas participativas com os(as) moradores(as), tematizando os problemas urbanos experimentados no território a partir da construção de mapas interativos, numa abordagem da cartografia social, a fim de contribuir para a composição comunitária dos conflitos relacionados a direitos de vizinhança e decorrentes das relações permitidas pelas condições precárias de urbanização, o que também irá contribuir, ao mesmo tempo, para o aprofundamento e detalhamento do projeto urbanístico, tendo em vista atingir-se o nível de projeto legal.
Demarcação Urbanística: refere-se ao advocacy para a realização do procedimento de Demarcação Urbanística pela Prefeitura de Ribeirão Preto, mediante a elaboração e disponibilização da planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas (Art. 35, II c.c. Art. 19, I e II), os respectivos memoriais descritivos (Art. 35, V c.c. Art. 19, I). Ademais, a análise das matrículas e sua sobreposição ao mapa das condições atuais de ocupação irá contribuir para a elaboração de parecer jurídico sobre a situação fundiária, que integrará a produção dos estudos das desconformidades (Art. 35, III);
Projeto Urbanístico: Dá sequência ao desenvolvimento do Anteprojeto de Requalificação Urbana e Ambiental, atingindo nível de Projeto Legal (Art. 35, IV), observando-se os requisitos do Art 36, e oferecendo propostas de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, se for o caso (Art. 35, VI). Para tanto, também pressupõe a finalização do Levantamento Planialtimétrico Cadastral, conforme especificações exigidas pelo Município e de acordo com as atuais necessidades projetuais (Art. 35, I);
Estudo prévio de Impacto de Vizinhança: O desenvolvimento de Estudo prévio de Impacto de Vizinhança neste projeto decorre da necessidade de subsidiar propostas de intervenções no meio tendo por base a sua integração ao tecido urbano e aos sistemas ambientais locais. Nos marcos da legislação relativa à regularização fundiária, procura-se também abarcar, em parte, os estudos técnicos ambientais, de situação de risco e de identificação de desconformidades.
Dentre os documentos mínimos que compõem o Projeto de Regularização Fundiária previstos no Art. 35, Lei Federal nº 13.465/2017, a presente proposta de projeto não objetiva abranger a elaboração do cronograma físico de serviços e de implantação de obras de infraestrutura (inciso IX) e seu respectivo termo de compromisso dos responsáveis pelo seu cumprimento (inciso X). Tais etapas referem-se a um momento projetual posterior, inclusive, e à destinação orçamentária municipal e realização de licitações, etapa para a qual temos a intenção de contribuir na sequência, conforme seja o andamento do processo de Reurb-S. Nesse âmbito, o desafio do projeto atual é que seja dada continuidade ao procedimento e de modo participativo, a fim de garantir o direito à moradia adequada e às cidades sustentáveis, realizando, assim, também o advocacy para uma Reurb-S plena (não apenas a mera titulação dos ocupantes).
Durante os dez meses de execução do projeto são previstas cinco oficinas, que abarcam cada frente de atuação apresentada, por meio de metodologias participativas e sempre no Centro Comunitário da Associação de Moradores da Nazaré Paulista. A programação completa pode ser encontrada no blog e Instagram da Associação dos Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO-UGT), a proponente do projeto, e no site e Instagram da Maitá-ATHIS, parceira em sua execução.
Baixar as informações relacionadas com este evento aqui.
Título
Abertura do projeto "Replanejar com a paisagem: composição comunitária de conflitos e estudos técnicos para Reurb-S plena"Tipo
Mesa de discussãoWebsite
Organizadores
Maitá-ATHIS e Associação dos Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO-UGT)De
28 de Outubro de 2023 03:00 PMAté
08 de Junho de 2024 03:00 PMOnde
Centro Comunitário da Associação de Moradores da Nazaré Paulista, Jd Aeroporto, Ribeirão Preto-SPEndereço