Tudo
Projetos
Produtos
Eventos
Concursos

Seminário AsBEA - Onde estamos após a aprovação da LPUOS e COE? Inseguranças, dúvidas, regulamentações e novos procedimentos administrativos.

Seminário AsBEA - Onde estamos após a aprovação da LPUOS e COE? Inseguranças, dúvidas, regulamentações e novos procedimentos administrativos.

O Seminário acontece em momento crucial para além da conscientização dos agentes envolvidos na cadeia da construção civil, das infraestruturas e intervenções urbanas. Em momento de mudança dos quadros da Administração Pública Municipal, o conjunto de profissionais, entidades de classe e demais instituições e representações necessita de alinhamento e merece o fortalecimento de uma voz de cunho técnico e político em prol da garantia da qualidade da cidade de São Paulo.

Esta qualidade, sob a esfera das contribuições que este agrupamento técnico representa, ocorrerá através da valorização e respeito ao projeto e às boas práticas de obra, da qualificação da comunicação entre as instâncias da Administração Pública e entre ela e o munícipe, do entendimento unificado do marco regulatório, da segurança jurídica, civil e criminal dos profissionais relacionados às atividades de projetos e obras, do estreitamento da interlocução entre as classes profissionais e os organismos governamentais.

O Seminário propõe percorrer uma trajetória passando pelas legislações urbanísticas e edilícias que alteraram significativamente a maneira de lidar com a cidade, seu desenvolvimento e sua legalização.


 Em 2014 é aprovado o Plano Diretor que estará vigente até 2029;
 Em 2013 a Norma de Desempenho, NBR 15.575/2013, é publicada e entra em vigor;
 Em 2015 é aprovada a Lei Brasileira de Inclusão, L.13.146, de 6 de julho de 2015 e publicada a Revisão da NBR9050, de Acessibilidade;
 Em 2016 é aprovada a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, L. 16.402/16;
 Em 2017 é aprovado o novo Código de Obras, L. 16.642/17;

Ao final do Painel da manhã será aberto o debate para a plateia que terá neste momento um panorama bastante amplo do arcabouço legal urbanístico e edilício que nos cerca, através da apresentação cronológica de dados técnicos referentes a cada legislação acompanhada de exemplos práticos e temas de atenção recorrentes nos processos de licenciamento. Também serão abordados os temas como o direito de protocolo e seu impacto nos processos de licenciamento em curso, nos projetos modificativos e na segurança jurídica dos negócios imobiliários.

E, ao final do período da tarde teremos passado por temas relacionados aos cuidados inerentes à elaboração de projetos de licenciamento, à segurança jurídica do responsável técnico bem do contratante e, portanto, dos escopos de contratação a serem considerados visando à segurança jurídica da cadeia da construção como um todo. Também serão apresentadas oportunidades de negócios relacionadas à Transferência do Direito de Construir, do retrofit e, ainda, as perspectivas quanto à revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e os Projetos de Intervenção Urbana através da fala do Secretário de Desenvolvimento Urbano.

Este evento foi enviado por um usuário de ArchDaily. Se você quiser, pode também colaborar utilizando "Enviar um evento". As opiniões expressas nos anúncios enviados pelos usuários archdaily não refletem necessariamente o ponto de vista de ArchDaily.

Cita: "Seminário AsBEA - Onde estamos após a aprovação da LPUOS e COE? Inseguranças, dúvidas, regulamentações e novos procedimentos administrativos." 09 Mai 2019. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/916739/seminario-asbea-onde-estamos-apos-a-aprovacao-da-lpuos-e-coe-insegurancas-duvidas-regulamentacoes-e-novos-procedimentos-administrativos> ISSN 0719-8906

¡Você seguiu sua primeira conta!

Você sabia?

Agora você receberá atualizações das contas que você segue! Siga seus autores, escritórios, usuários favoritos e personalize seu stream.