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AsBEA promove seminário "Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento"

  • 18:00 - 25 Setembro, 2017
AsBEA promove seminário "Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento"
AsBEA promove seminário "Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento", Seminário AsBEA crédito: Divulgação
Seminário AsBEA crédito: Divulgação

Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento: onde fica a segurança jurídica do projeto? é o tema do Seminário AsBEA que será realizado em São Paulo, no dia 4 de outubro

Com coordenação da arquiteta urbanista vice-presidente da AsBEA e sócia titular do escritório Levisky Arquitetos | Estratégia Urbana, Adriana Levisky, o Seminário tem por objetivo transmitir conhecimento, estimular reflexões e debate sobre questões fundamentais que envolvem o conjunto recém revisado de legislações municipais relativas às normas urbanísticas e edilícias que já está em vigor e, portanto, define as regras e diretrizes atuais para a elaboração e aprovação de projetos na cidade de São Paulo.

O novo arcabouço legal a ser considerado por parte dos projetistas durante o exercício profissional está expresso e consolidado no novo Código de Obras, Lei 16.642/17, que entrou em vigor no último dia 10 de julho com a edição do Decreto 57.776/17 e do Decreto 57.815/17 seguida pela publicação, no dia 21 de julho, da Portaria da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL 221/17.

O Decreto 57.776/17 versa sobre os procedimentos administrativos e executivos, além de especificar regras gerais a serem observadas nos projetos de licenciamento protocolados na Prefeitura de São Paulo. Já a Portaria SMLU 221/17, estabelece a documentação necessária a ser apresentada em todos os projetos protocolados, além dos documentos específicos para cada tipo de alvará, como os de aprovação, execução, projeto modificativo e cadastro de equipamentos, por exemplo. Nesta Portaria estão incluídos os modelos de declaração e os quadros de áreas da edificação, que estabelecem metragem quadrada para cada área, assim como os padrões de apresentação dos “projetos simplificados” para a instrução dos pedidos relacionados à atividade edilícia.

Iniciado pela aprovação da Lei 16.050/14, Plano Diretor Estratégico, passando pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei 16.402/16, até chegar ao processo de aprovação do novo Código de Obras, Lei 16.642/17, este conjunto de leis altera significativamente procedimentos administrativos, parâmetros urbanísticos e condições de instalação. Somado, ainda, ao processo também recente de revisão da NBR 9050/15 - Norma de Acessibilidade, de aprovação da Lei 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão e da NBR 15.575/13 - Norma de Desempenho, este arcabouço de legislações e normas trazem à tona a necessária reflexão a respeito das práticas projetuais, envolvendo questões relativas à segurança jurídica dos escritórios de arquitetura; dos escopos de contrato; dos custos de projeto e da prevalência entre restrições normativas e legais nas diversas instâncias: municipal, estadual e federal.

“A partir desta revisão legislativa, a cadeia da construção civil deverá se reorganizar e requalificar suas relações jurídicas e comerciais. Ao reunir os profissionais projetistas neste seminário, a AsBEA tem por intuito transmitir conhecimento fundamental à necessária reflexão e avaliação sobre os aspectos técnicos, jurídicos e comerciais que envolvem questões afetas à elaboração, aprovação e contratação de projetos, e suas devidas responsabilidades técnicas”, esclarece Adriana Levisky, vice-presidente da ASBEA e arquiteta urbanista sócia titular do escritório Levisky Arquitetos | Estratégia Urbana que coordena a realização doSeminário Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento: onde fica a segurança jurídica do projeto?.

"SEMINÁRIO AsBEA: Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento: onde fica a segurança jurídica do projeto?.
Data: 04/10/2017 - quarta-feira;
Horário: 8h00 às 18h00;
Local: Sede da Fecomercio – Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - 3º andar – Bela Vista – São Paulo/SP.
Programação completa e inscrições online:
Clique Aqui> http://bit.ly/2xfkyNx

AsBEA - Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura é uma entidade independente, composta e dirigida pelos escritórios de arquitetura e urbanismo associados. Conta também com a associação de empresas fornecedoras de produtos e de serviços do setor de arquitetura e construção civil, como colaboradoras. Através da participação em grupos de trabalho, seminários, conferências e encontros sociais/profissionais, seus associados trocam experiências e identificam os pontos de interesse comuns para poder qualificá-los, representá-los e divulgá-los perante às instituições públicas ou privadas, ao mercado e ao público em geral.

Saiba mais> www.asbea.org.br | https://www.facebook.com/arquiteturabrasileira

Adriana Levisky é arquiteta urbanista sócia titular do escritório Levisky Arquitetos | Estratégia Urbana, sediado na cidade de São Paulo/Brasil, é vice-presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura - AsBEA, conselheira do Conselho Municipal de Política Urbana de São Paulo - CMPU e do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável - CBCS. Levisky Arquitetos | Estratégia Urbana pauta-se na elaboração de soluções e ações estratégicas relacionadas às questões urbanísticas e edilícias, à estruturação legal e estratégica de empreendimentos complexos, à elaboração de projetos urbanos e institucionais (hospitais, escolas, museus) e à viabilização de interlocuções e modelos de cooperação público-privados.

Saiba mais> www.leviskyarquitetos.com.br |www.facebook.com/leviskyarquitetos

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Cita: "AsBEA promove seminário "Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento"" 25 Set 2017. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/880323/asbea-promove-seminario-do-novo-codigo-de-obras-aos-novos-ajustes-na-lei-de-zoneamento> ISSN 0719-8906

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