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Lei Rouanet

Projetos de arquitetura passam a receber incentivo da Lei Rouanet

08:00 - 19 Fevereiro, 2016
Projetos de arquitetura passam a receber incentivo da Lei Rouanet, Catedral de Brasília por Oscar Niemeyer, 1970. Image © Christoph Diewald, via Flickr. CC
Catedral de Brasília por Oscar Niemeyer, 1970. Image © Christoph Diewald, via Flickr. CC

ATUALIZAÇÃO: A elaboração de projetos de arquitetura passará a receber os incentivos fiscais previstos pela Lei Rouanet. A decisão foi tomada neste mês pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e aguarda publicação no Diário Oficial da União para começar a valer, o que deve acontecer até meados de março deste ano. Apenas a etapa de projeto será contemplada, e não a construção. Todavia, não há exigência quanto à finalidade do projeto, podendo ser espaços culturais, edifícios comerciais, prédios residenciais ou mesmo casas. A única condição é que seja realizado concurso público para eleger a proposta vencedora, que pode, este também, receber incentivos da lei.