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Projetos de arquitetura passam a receber incentivo da Lei Rouanet

Projetos de arquitetura passam a receber incentivo da Lei Rouanet
Projetos de arquitetura passam a receber incentivo da Lei Rouanet, Catedral de Brasília por Oscar Niemeyer, 1970. Image © Christoph Diewald, via Flickr. CC
Catedral de Brasília por Oscar Niemeyer, 1970. Image © Christoph Diewald, via Flickr. CC

ATUALIZAÇÃO: A elaboração de projetos de arquitetura passará a receber os incentivos fiscais previstos pela Lei Rouanet. A decisão foi tomada neste mês pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e aguarda publicação no Diário Oficial da União para começar a valer, o que deve acontecer até meados de março deste ano. Apenas a etapa de projeto será contemplada, e não a construção. Todavia, não há exigência quanto à finalidade do projeto, podendo ser espaços culturais, edifícios comerciais, prédios residenciais ou mesmo casas. A única condição é que seja realizado concurso público para eleger a proposta vencedora, que pode, este também, receber incentivos da lei.

A atividade "arquitetura e urbanismo" passou a ser considerada "cultura" pelo governo federal a partir de 2010, quando aconteceu a 2ª Conferência Nacional de Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Apesar de considerarem um avanço, ainda há um caminho a ser construído, de forma coletiva, para a recolocação da profissão na cena cultural brasileira.

O representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no MinC e presidente do IAB-SP, José Armênio de Brito Cruz, tem se empenhado nesse sentido. Um dos objetivos do arquiteto é que a profissão possa também ser beneficiada com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Rouanet.

Um importante passo para o reconhecimento efetivo da dimensão cultural da arquitetura foi dado na reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura de junho. José Armênio defendeu o direito de a "arquitetura e urbanismo" receber incentivos da Lei Rouanet e a proposta foi aprovada por unanimidade. O próximo passo é o detalhamento de como isso vai acontecer, já que existem ainda questões institucionais e jurídicas que precisam ser resolvidas.

Com um orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2015, a Lei Rouanet é responsável por 80% do total de incentivo às artes investidos pelo MinC – dado informado pelo ministro Juca Ferreira em janeiro deste ano. Os arquitetos acreditam que um percentual dessa verba - uma vez destinada ao debate sobre a arquitetura e à cidade, bem como a projetos além dos que abrigam programas culturais - pode promover a valorização da paisagem urbana brasileira.

“Um país que construiu Brasília, considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, englobar a arquitetura como cultura apenas em 2010 é quase que uma ironia. O que foi feito antes não é cultura?”, questiona José Armênio.

Via IAB, Veja

Sobre este autor
Romullo Baratto
Autor
Cita: Romullo Baratto. "Projetos de arquitetura passam a receber incentivo da Lei Rouanet" 19 Fev 2016. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/769958/arquitetura> ISSN 0719-8906