Desde o dia 28 de abril está em vigor a lei que cria o Cartão Reforma, que facilita o acesso ao crédito para reformas, ampliações, projetos de acessibilidade ou conclusão de obras a famílias com renda até três salários mínimos, ou R$ 2.800. Com orçamento inicial fixado em 1 bilhão de reais, o governo federal prevê que cerca de cem mil pessoas sejam beneficiadas nesta primeira etapa do programa.
Para ter direito ao programa, o beneficiado deve ser proprietário do imóvel e residir no local que será reformado. Terão prioridade famílias lideradas por mulheres e que tenham idosos ou pessoas com deficiência, além das famílias com renda mais baixa. A validade do cartão é de um ano e o benefício deve ser utilizado durante este período. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.
O repasse da verba será realizado pelo Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal, que entregará o cartão às famílias selecionadas. O valor concedido - cujo teto é R$ 5 mil - não é um financiamento, mas um benefício, isto é, as famílias não terão de pagar prestações ou juros pelo mesmo.
Fonte: planalto.gov
