A Prefeitura de São Paulo voltou a debater a isenção de cobrança e o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano para imóveis tombados. Debatido nos mandatos de Gilberto Kassab e Fernando Haddad, o tema é foco de um projeto de lei que está sendo elaborado.
A proposta prevê a isenção do IPTU apenas para bens tombados que se localizam na região central da cidade de São Paulo, dentro de um perímetro que ainda está sendo definido, e não contemplará os que estão sujeito a restrições, como os localizados em bairros preservados - por exemplo Jardins e Pacaembu.
Nas demais regiões da capital paulista haverá um desconto no importo que deverá abarcar aproximadamente 60% de todos os imóveis tombados, que atualmente totalizam mais de 3 mil edificações. Para ser contemplado, o proprietário deverá comprovar anualmente que o bem está em boas condições, isto é, imóveis que precisam ainda passar por recuperação não se beneficiarão com a nova legislação.
“É uma medida que entendemos justa. E uma forma de iniciar uma política pública que olhe não apenas para o tombamento, mas para a preservação e para o restauro, que em geral são relegados a segundo plano”, diz o secretário de Cultura, André Sturm.
Apoiada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a medida já estava em pauta quando Nadia Somekh foi presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e diretora do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), entre 2013 e 2016.
“É um reconhecimento mínimo do poder público. A conservação e a manutenção requerem muitos recursos de restauro e conservação”, afirma a arquiteta. Entretanto, o custo estimado na época de R$ 80 milhões impediu o seguimento da proposta.
Via Estadão.
