O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na semana passada a edição de 2017 do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) e, de acordo com o documento, menos da metade das cidades brasileiras não conta com nenhum planejamento estruturado para a questão habitacional. O relatório aponta que, no ano passado, dos 5.570 municípios do país, 59,6% tinham algum tipo de ação direcionada à moradia, mas apenas 39,7% tinham um Plano Municipal de Habitação.
O documento elabora pelo IBGE aponta também a presença de loteamentos irregulares e/ou clandestinos em 60,6% das cidades brasileiras, 17,2% das quais com presenta de favelas ou formas semelhantes de assentamento - um aumento de 18% em relação ao levantamento realizado em 2011, com especial foco na região Nordeste.
Em relação à ocupação de terrenos ou edifícios por movimentos sociais - dado nunca verificado nas edições anteriores do Munic -, verificou-se em 13% das cidades brasileiras (724, 332 apenas no Nordeste). A questão ganhou força, evidentemente, após o desabamento do edifício Wilson Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que era ocupado por 455 pessoas de 171 famílias.
Das estratégias implementadas pelas prefeituras brasileiras, a mais frequente foi, segundo o documento, a construção de unidades habitacionais, em 61,1% dos municípios. Aparecem na sequência a concessão de aluguel social (41,0%), melhoria de unidades habitacionais (35,4%), regularização fundiária (32,8%), urbanização de assentamentos (31,9%), oferta de material de construção (31,2%), oferta de lotes (22,3%) e aquisição de unidades habitacionais (14,6%). Em comparação com o levantamento de 2011, todas as ações, com exceção da regularização fundiária, tiveram seus fundos orçamentários reduzidos.
Segundo o Munic de 2017, 3.319 municípios dispõem de um Conselho Municipal de Habitação, mas, assombrosamente, em apenas 1.680 destes o conselho havia se reunido pelo menos uma vez no ano que antecedeu o levantamento.
Referência Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e IBGE