O Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR enviou uma carta aberta à presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a historiadora Kátia Bogéa, reivindicando remuneração de salário mínimo profissional para os arquitetos que forem selecionados através do concurso nacional lançado na semana passada.
Descontente com o salário oferecido - R$ 5.035,29 - para trabalho como “Técnico I" com jornada de 40 horas semanais, abaixo do mínimo profissional previsto na Lei Nº 4950-A/1966, o presidente do CAU/BR, o arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, escreveu à autoridade do Iphan pedindo que a remuneração indicada no edital do certame fosse revista.
A obrigação em seguir o salário mínimo profissional (SMP), no entanto, não se aplica ao Iphan, "uma vez que o Decreto-Lei Nº 1.829/1980, em seu Artigo 13, determina que 'as leis especiais que fixam remuneração mínima para categorias profissionais regulamentadas não se aplicam aos servidores públicos ocupantes de cargos ou empregos na Administração Direta da União, do Distrito Federal e respectivas autarquias'", diz a carta do CAU.
Embora isento de obrigações, seria uma atitude de valorização do profissional se o Iphan aumentasse o valor do salário para atingir o mínimo profissional definido por Lei. Nesse sentido, o pedido do CAU é absolutamente válido, mas não isenta o órgão de reivindicar o mesmo a escritórios privados que remuneram seus funcionários com valores muito abaixo do mínimo.
Leia a carta do CAU/BR na íntegra, aqui. Para saber mais sobre o concurso do Iphan, clique aqui.
Quanto ganha o arquiteto no Brasil?
O website Nexo publicou este semana a matériaQuanto ganha um profissional como você pelo Brasil que apresenta um quadro interativo que mostra a faixa de rendimento médio em diversas profissões, divididas por gênero, etnia, faixa etária, nível de escolaridade e região do país.
