O direito a ter uma casa - As políticas de habitação em Portugal durante o século XX e o sonho do 25 de Abril / ateliermob

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Derrubada a monarquia, uma das primeiras medidas de fundo de reorganização da sociedade, tomada pelo governo republicano, foi dirigida às questões da habitação. Até 1910, as classes trabalhadoras viviam em habitações arrendadas com contratos precários. Os despejos eram fáceis e recorrentes. A Lei do Inquilinato, publicada cinco semanas após a implantação da República, tornou os despejos mais difíceis e regulou o aumento das rendas – até aí um mercado totalmente liberal. Os primeiros governos republicanos – houve 45 governos em 16 anos –, sobretudo os liderados por Sidónio Pais, foram muito activos a planificar uma intervenção no plano da habitação a custos controlados. Mas em 1922, o governo empossado quis romper com as políticas dos seus antecessores e propôs um programa de austeridade em que abdicava do plano de construção de novos bairros operários. Quatro anos depois, dar-se-ia o golpe militar que abriria caminho à ditadura de Salazar.

Numa primeira fase, Salazar recuperou parte do plano dos governos republicanos concretizando, até ao início da II Grande Guerra, alguns dos bairros projectados e acrescentando-lhes outros, num processo apenas travado pelas dificuldades financeiras do pós-guerra e, mais tarde, com o início da Guerra Colonial nos anos 60. Ainda que, nos anos 60 e 70, tenham sido realizadas, sobretudo nos centros urbanos, algumas experiências importantes ao nível da habitação, o Estado não consegue responder à pressão dos enormes fluxos migratórios do campo para a cidade. Lisboa e Porto são cidades circundadas por extensos bairros de lata informais que iam acolhendo famílias e novos residentes, muitas vezes, por região de proveniência.

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Sobre este autor
Cita: ateliermob. "O direito a ter uma casa - As políticas de habitação em Portugal durante o século XX e o sonho do 25 de Abril / ateliermob" 09 Mar 2015. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/762741/o-direito-a-ter-uma-casa-as-politicas-de-habitacao-em-portugal-durante-o-seculo-xx-e-o-sonho-do-25-de-abril-ateliermob> ISSN 0719-8906

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