No último dia 26 de outubro realizou-se a primeira eleição para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, o CAU. Quase 60 mil arquitetos de todo o país foram às urnas virtuais para eleger os primeiros conselheiros, responsáveis pela instalação e pelas deliberações que embasarão os princípios para o seu funcionamento.
Foram necessários 50 anos para que tivéssemos um órgão responsável unicamente pela regulação da atuação profissional e pelo aprimoramento da arquitetura e urbanismo, o que já era uma realidade mesmo em países sem as dimensões continentais do Brasil.
Em 1933 foi criado o Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Sistema CONFEA/CREA) que reúne atualmente cerca de 300 profissões da área tecnológica.
Os esforços das entidades nacionais apoiadas por profissionais renomados tiveram início ainda na década de 1958, quando o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) encaminhara ao Presidente Juscelino Kubitschek a primeira proposta de Lei com este propósito. Em 1994, outra tentativa seria frustrada.
Em 1998 era criado o Colégio Brasileiro de Arquitetos, fórum das entidades nacionais de arquitetos, através do qual se dá início a um trabalho conjunto visando a elaboração de uma nova proposta. Em 2003 está pronto o Anteprojeto de Lei.
Consolidado pela união entre as entidades, a Lei viria a ser aprovada pelo Congresso Nacional (a despeito da forte oposição do Sistema CONFEA/CREA) e sancionada em dezembro de 2010, pelo presidente Lula. Dava-se início a um processo de um ano de transição para a implementação definitiva e irreversível do CAU.
Os trabalhos para implantar um sistema eficiente no registro e fiscalização da profissão, e eficaz na valorização profissional e na qualificação da arquitetura e urbanismo estão em andamento desde a aprovação da Lei, postos em marcha pelos Coordenadores das Câmaras de Arquitetura do Sistema CONFEA/CREA e por representantes das entidades nacionais.
O processo eleitoral para a primeira gestão do CAU, iniciado em julho, contou com o voto direto e obrigatório de todos os arquitetos do país elegendo 27 conselheiros federais (e seus suplentes) inscritos em chapas junto aos candidatos aos conselhos estaduais.
Durante dois meses uma mobilização inédita agitou o meio arquitetônico. As campanhas estaduais propiciaram um momento ímpar de debate de ideias e propostas, ainda que na maioria dos estados as eleições tenham se dado por chapa única.
O resultado das eleições vai além da vitória de determinados grupos ou lideranças. A participação expressiva nas eleições permitiu agregar os profissionais de modo a propiciar um contexto político promissor para a profissão, para o início do novo conselho e para o fortalecimento das entidades representativas dos profissionais.
Mas para que o CAU não se torne mais uma instituição estritamente corporativista é fundamental seu trabalho junto à sociedade para o reconhecimento do trabalho do arquiteto e do valor da arquitetura e urbanismo enquanto atividade fundamental para a qualidade do espaço de vida de todas as pessoas, principalmente em uma civilização cada vez mais urbana, e em um mundo urbano em crescente degradação. Talvez este seja seu maior desafio.
Para maiores informações, acesse: www.cau.org.br
* Arquiteto e Urbanista, formado em 2007 pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FA-UFRGS). Conselheiro Superior do IAB. Conselheiro eleito do CAU / Rio Grande do Sul
