no contexto da XX Bienal de Arquitetura e Urbanismo do Chile, o arquiteto chileno Miguel Lawner — ex-diretor da histórica Corporação de Melhoramento Urbano (CORMU) no início dos anos setenta— fez parte da mesa de debates O Habitar Comum.
A seguir está a transcrição do discurso lido por Lawner em sua apresentação inicial, compartilhando a mesa com Gabriel Salazar, vencedor do Prêmio Nacional de História Chilena 2006; Doris González, chefe do movimento de colonos UKAMAU; e Ernesto López, acadêmico da Universidade do Chile, entre outros.
Lawner coloca o foco nos chamados "guetos verticais", um fenômeno inédito na história do urbanismo chileno, definidos pela intensa densidade residencial aparentemente sem restrições regulatórias e com apartamentos de pequena área vendidos para famílias de classe média na Estación Central, bairro pericentral de Santiago do Chile. O arquiteto chileno liga o fenômeno à história da superlotação da classe baixa no Chile durante o século XX e adverte que "a habitação precária agora se estende à classe média".
Discurso: No final do século XIX e no início do XX, os pobres da cidade residiam nos chamados "cuarto redondos" — habitações sem fonte de ventilação e luz além da porta. Mais tarde, em "conventillos "— habitação urbana com um conjunto de cuarto redondos alinhados, até meados do século passado, seus assentamentos tomaram o nome de "poblaciones callampas", que surgiram da noite pro dia, devido às intensas migrações do campo para a cidade. Finalmente, desde os anos setenta até o presente momento, são conhecidos como "campamentos".
A ação pública também contribuiu para alimentar este habitat precário do mundo popular através das chamadas "áreas de operação", consistindo na entrega de áreas com urbanização básica e um banheiro, mas de repente nos últimos cinco a dez anos ocorreu um novo fenômeno : a habitação precária agora se estende para a classe média. É o que acontece hoje na Estación Central, comuna onde os grandes empreendedores imobiliários encontraram um nicho de ação, desprovido de aparentes normas regulatórias, o que lhes permitiu intensificar o uso da solo urbano em níveis inimagináveis.
A Estación Central é, no momento, um território onde a altura máxima de construção não se aplica, nem o coeficiente de aproveitamento, nem a taxa de ocupação, nem os recuos. Nada, nada para impedir o lucrativo interesse de seus promotores.
Sob o pretexto da falta de um plano regulatório - argumento que Patricio Herman, presidente da Fundação dos Defensores da Cidade, afirmou claramente que não é eficaz — construiu-se uma produção habitacional indigna. Atualmente, existem 75 licenças de construção aprovadas ou em processo concedidas nos últimos quatro anos e 31 anteprojetos aprovados em processo durante os últimos dois anos. Se fossem totalmente executados, a comuna da Estación Central aumentaria sua parcela habitacional em 57.800 apartamentos, mais que dobrando a população atual existente.
É um disparate técnico e social que transborda toda a infraestrutura existente na área. Estamos falando de torres de 30 a 40 andares, bordeando os 100 metros de altura, sem qualquer consideração ao ambiente existente, onde predominam casas de um ou dois andares. Trata-se de edifícios sem quintal, de construção contínua, que caem diretamente em calçadas de um metro e estão localizados em ruas de 15 metros de largura.
Mencionemos o caso do conjunto Mirador Souper de 30 andares, com um total de 1.036 apartamentos e a figura incomum que constitui um recorde de Guinness de 37 apartamentos por andar. Um elevador alimenta 259 apartamentos.
Aqueles que moram em apartamentos e estão aqui presentes, eu digo para fazer um raciocínio rápido e calcular quantos apartamentos por andar têm onde moram, quantos andares o prédio tem e quantos elevadores possuem. Chegarão rapidamente a uma conclusão.
A área média das residências é de 30 metros quadrados por unidade, com um importante número de unidades entre 18 e 20 metros quadrados. O quadro de vida é intolerável, uma gigantesca superpopulação humana, onde compartilham barulho, vistas, cheiros ruins, discussões entre casais, falta de luz solar e de privacidade. Resumindo, um produto altamente precário orientado para satisfazer as demandas dos setores médios, fenômenos sem precedentes na história urbana do Chile que foi batizado pelo Intendente de Santiago, Claudio Orrego, como guetos verticais.
Uma vez que a controvérsia sobre essas construções foi iniciada, os moradores da comuna reuniram-se denunciando a irregularidade legal que lhes permitiu aprovar e, assim, deu vida ao grupo "Defesa dos bairros da Estación Central" que apresentou um pedido ao Ministério da Habitação sobre o status dessas licenças de construção. O Seremi (Secretaria Ministerial Regional) da Habitação e Urbanismo respondeu através do artigo 3.660 que declara a ilegalidade de 31 licenças de construção na Estación Central, e mais, em 27 de setembro, o Ministro da Habitação respondeu à Câmara Chilena de construção pela ordem 532 expressando o que o Seremi fez é de acordo com a lei, isto é, no momento em que todas essas torres são ilegais. Não sabemos se um resumo administrativo foi emitido para o diretor do município que gerou um conflito tão grave, mas a solução para esta fraude é imprevisível. Os interesses envolvidos são substanciais e não mencionam a compensação se, por algum motivo, a possibilidade de demolir os prédios for levantada.
A Estación Central não é o único exemplo, uma vez que a ação do grande setor imobiliário foi estendida a outros lugares: há alguns dias, o Supremo Tribunal ratificou uma opinião da Corte de Apelações de Santiago, deixando sem efeito a licença de construção para o edifício Botero localizado na comuna de Ñuñoa por ter construído 5 andares em altura, em circunstâncias de que o plano regulamentador estabelece 4 andares como altura máxima. É uma obra finalizada e habitada com 38 departamentos de alto padrão. Além disso, um conselheiro de Ñuñoa afirma que existem outros 27 edifícios localizados em diferentes setores da comuna com permissões de construção que também são falhas.
Enquanto isso, na Providência, o Diretor de Obras Municipais recusou-se a corrigir a licença de construção concedida a um centro gastronômico localizado na Rua Constitucion, apesar das observações feitas pela Seremi de habitação e pela Controladoria. A obra segue sem problemas. O que dizer em Puerto Varas onde foi necessário suspender todas as licenças de construção por um ano? A situação é análoga à ocorrida em Valparaíso, onde o prefeito foi forçado a congelar as permissões de cerros porteños para obras com mais de 4 andares de altura.
Os cidadãos parecem indefesos diante dessa ofensa das grandes empresas imobiliárias e não há reação do governo para recuperar sua capacidade em liderar o desenvolvimento urbano. É hora de fazê-lo! Não apenas isso, mas urgente fazê-lo.
No Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) de que parte entregamos à presidente chilena Michelle Bachelet, em abril de 2015, um relatório contendo um conjunto de medidas que permitiriam um desenvolvimento em benefício do bem comum e sem fins lucrativos. Propomos um banco de terrenos urbanos, através de um cadastro das propriedades de Bens Nacionais, Forças Armadas, ferrovias do Estado, empresas portuárias, ENADI, Corporação Nacional do Cobre de Chile — CODELCO, Serviço de habitação e urbanização — SERVIU e outros, a fim de disponibilizá-los aos programas de interesse público. Propusemos uma mudança fundamental na atual institucionalidade através da criação de serviços regionais de desenvolvimento urbano, com o modelo de Corporação de melhoria urbana — CORMU do passado, dependente dos governos regionais, a fim de recuperar a capacidade de desenvolvimento urbano e territorial.
Propusemos a necessidade de estabelecer planos de remodelação e regeneração urbana, com o objetivo de recuperar áreas em estado de obsolescência ou deterioração, geralmente localizadas em comunas pericentrais, contribuindo também para a parada da expansão urbana à periferia. Nenhuma dessas propostas foi aceita. Por fim, percebo que aqueles de nós que pensamos dessa maneira se sentem como Dom Quixotes lutando contra moinhos de vento. Os programas eleitorais daqueles que se candidatam para as próximas eleições presidenciais no Chile quase não se referem a este imenso desafio. Talvez esta bienal - a mais alta instância de participação de nossos arquitetos - possa concordar com um apelo convincente para alterar as instruções. É uma tarefa urgente.
