Um recente Projeto de Lei (PL 6950/17) que está em tramitação na Câmara dos Deputados busca tornar obrigatório o cumprimento do desenho universal em todos os programas habitacionais públicos. O projeto propõe que os espaços possam ser utilizados pelo maior número possível de pessoas, inclusive crianças, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“A aplicação do desenho universal em moradias de interesse social evita a segregação da população de baixa renda no acesso a esse tipo de imóvel, atendendo à função social da propriedade”, justifica o Projeto de Lei. Proposto pelas deputadas Leandre e Mara Gabrilli, o projeto afirma que as habitações sociais devem considerar obrigatoriamente a acessibilidade como critério de construção.
Na mesma linha, Cid Torquato, secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, informou que nas próximas semanas a prefeitura publicará uma norma para que as calçadas e passeios atendam a requisitos mínimos de acessibilidade. Segundo Torquato, cerca de 90% das calçadas da capital paulista são de responsabilidade privada.
Fonte: AECweb