Liderada pela decisão do governo espanhol de aprovar a Ley Mordaza -, a recente série de aprovações de leis restritivas tem tolhido a liberdade civil na Europa. E isso pode piorar: uma nova ementa apresentada ao Parlamento Europeu pelo deputado Jean-Marie Cavada busca restringir a Liberdade do Panorama em todos os países associados ao bloco, vetando a liberdade de fazer e publicar fotografias e vídeos de espaços públicos, edifícios e monumentos para preservar a propriedade intelectual e outros direitos do autor.
A possível aprovação da ementa 421 não apenas obrigaria a supressão de "centenas de milhares" de imagens que atualmente ilustram mais de 22 milhões de artigos em 288 idiomas na enciclopédia digital, como adverte a Fundação Wikipedia, mas também afetaria plataformas como Facebook, Instagram, Picasa e Flickr, além de dificultar o trabalho de decumentaristas, educadores, arquitetos e, na realidade, de qualquer indivíduo que trabalhe com imagens ou vídeos de lugares públicos.
Saiba mais a seguir.
Com votação no Parlamento Europeu prevista para o dia 9 de julho, a ementa 421 busca limitar as Liberdade de Panorama para uso exclusivamente comercial. No entanto, Jorge Sierra, Presidente da Wikipedia na Espanha, aponta que os conceitos de uso comercial e não comercial nem sequer estão "legalmente definidos com clareza e muitas vezes é impossível realizar tal distinção na internet."
Assim como toda a América Latina (com exceção da Costa Rica), mais de quinze países europeus asseguram a liberdade de panorama ao público, incluindo a Alemanha, a Espanha e o Reino Unido. No entanto, a aprovação dessa ementa obrigaria a adaptação de todos os membros da União Europeia.
Além disso, plataformas como Facebook, Instagram, Flickr e Picasa seriam afetadas, pois seus usuários teriam que conceder licenças que permitam seu uso comercial. Ainda, o trabalho de documentaristas, educadores, arquitetos, teóricos, acadêmicos e críticos seria dificultado por novas barreiras burocráticas, pois os interessados teriam que exigir permissões especiais para poder usar as imagens.
Nesse novo cenário poderiam ocorrer situações tão ridículas como as ocorridas na França, país que não reconhece a Liberdade de Panorama. Como explica didaticamente o jornal El Diario em um recente artigo, pode-se, por exemplo, fotografar a Torre Eiffel de dia, pois a obra passou a domínio público após 70 da morte de Gustave Eiffel. Porém, não se pode fazer fotografias ou vídeos noturnos, já "que o projetista de toda a iluminação da edificação mantém o copyright de sua obra."
Se você vive na Europa, pode explicar a gravidade da situação escrevendo a um deputado de seu país aqui.
